Governo espera críticas, mas manterá posição contrária ao PL Antifacção aprovado

O Palácio do Planalto acredita que será alvo de críticas por se posicionar contra o projeto de lei Antifacção aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, mas continuará firme na argumentação de que o texto do relator Guilherme Derrite (PP-SP) apresenta falhas que não contribuem para o combate ao crime.

Embora alguns aliados tenham sugerido uma negociação para evitar outra derrota no Congresso, o governo, com o apoio direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu manter sua posição contrária, buscando vencer a discussão política sobre o tema.

O Planalto espera que o Senado promova alterações que aproximem o projeto do texto original criado pelo Ministério da Justiça. As primeiras manifestações do relator Alessandro Vieira (MDB-ES) e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), foram vistas como positivas.

A decisão de seguir no confronto ficou clara com as declarações de Lula nas redes sociais e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O presidente afirmou que o texto atual fragiliza o combate ao crime e causa insegurança jurídica, destacando a importância de um diálogo responsável no Senado para garantir ferramentas eficazes contra as facções criminosas.

Haddad ressaltou que o projeto prejudica financeiramente a Polícia Federal e enfraquece a Receita Federal na luta contra o crime organizado, além de facilitar a atuação dos líderes criminosos.

O texto aprovado pelo relator recebeu a maioria dos votos na Câmara, inclusive com apoio significativo de partidos do Centrão, que possuem ministros no governo. Destacam-se votações favoráveis no MDB, PSD, PP, Republicanos e União Brasil, mesmo com divisão em grupos mais à esquerda como PSB e PDT.

Entre os pontos que o governo critica estão as alterações que enfraquecem o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), desviando recursos destinados à Polícia Federal para outros fundos, o que pode comprometer o financiamento de operações essenciais.

Além disso, o Planalto vê com preocupação a criação de uma nova norma com tipo penal semelhante à de organização criminosa sem revogar a lei atual, o que, segundo a avaliação do governo, pode abrir brechas legais que inviabilizem a efetividade da nova legislação.