PF manterá verba com PL antifacção, afirma relator no Senado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), nomeado relator do projeto de lei (PL) Antifacção no Senado, comunicou à Agência Brasil nesta quarta-feira (19) que seu parecer não resultará em corte de recursos para a Polícia Federal (PF), embora considere o texto aprovado pela Câmara “adequado no mérito”.

Ele declarou: “Vamos revisar a estrutura, mas desde já garantimos que não haverá diminuição do financiamento da Polícia Federal, essencial para o país.”

O substitutivo aprovado na Câmara, apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), sofreu críticas do governo federal, principalmente por modificar os critérios de distribuição dos fundos apreendidos do crime organizado, o que, segundo o governo, diminuiria recursos da PF.

O relator destaca, entretanto, que o texto da Câmara está adequado e apenas requer ajustes na forma do projeto.

Ele ressaltou: “O foco está nos ajustes formais; no mérito, o projeto já atende à visão do Senado sobre o endurecimento das penas e execução penal, mas é necessário examinar com cuidado aspectos formais e a constitucionalidade de alguns pontos.”

Alessandro Vieira acrescentou que o Senado realizará uma audiência pública na próxima semana para debater o projeto; posteriormente, o texto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. Caso ocorram alterações, o PL retornará para nova apreciação na Câmara.

Enviado pelo Executivo ao Parlamento, o projeto passou por diversas modificações na Câmara, incluindo aumento das penas para integrantes de facções ou milícias, variando de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes dessas organizações.

Além disso, o texto determina que o membro de facção cumpra no mínimo 85% da pena para progressão de regime e proíbe concessões como graça, anistia, indulto ou liberdade condicional a essas pessoas.

Na sexta-feira, o senador Alessandro Vieira foi escolhido relator do PL Antifacção pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que afirmou buscar “preservar o debate sobre o tema na Casa”.

Alcolumbre justificou: “Pretendo proteger esse projeto dos embates políticos observados na Câmara, assegurando que esse relatório defenda verdadeiramente os brasileiros.”

O presidente do Senado revelou que os senadores da oposição Sérgio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pleitearam o posto de relator, mas ele optou por Alessandro Vieira, considerado um parlamentar mais independente de governo e oposição.

Alcolumbre ressaltou a vasta experiência do senador, destacando sua trajetória na polícia de Sergipe e o compromisso contra o crime organizado.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apoiou a escolha, classificando-a como a melhor decisão dada a expertise do relator no combate ao crime organizado.

Na Câmara, a nomeação do secretário de Segurança Pública de São Paulo, deputado Guilherme Derrite, para relatar o PL gerou atritos entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e partidos governistas, que alegaram que a escolha prejudicou o debate.

Inicialmente, o relatório de Derrite continha uma proposta que restringia as ações da PF contra o crime organizado, exigindo aprovação formal do governador, o que foi retirado posteriormente pelo relator.

No dia seguinte à aprovação do PL Antifacção na Câmara, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, reuniram-se na residência oficial do Senado para debater estratégias de combate ao crime organizado.

Davi Alcolumbre ressaltou em nota que “a comunicação constante e responsável entre os Poderes é crucial para avançarmos de forma rápida e equilibrada na análise das propostas que impactam o sistema judiciário e a vida dos cidadãos brasileiros.”