Lula solicita exame cuidadoso do PL Antifacção pelo Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta quarta-feira (19), que o Senado deve analisar o Projeto de Lei (PL) Antifacção com responsabilidade e diálogo. Em publicação nas redes sociais, Lula criticou as modificações realizadas pela Câmara dos Deputados no texto original enviado pelo governo, afirmando que elas enfraquecem o combate ao crime organizado.

“É fundamental que, no Senado, prevaleça o diálogo e a responsabilidade na avaliação do projeto para que o Brasil disponha de instrumentos realmente eficazes para enfrentar as facções criminosas”, escreveu.

Lula ressaltou ainda que o governo está empenhado em fortalecer a Polícia Federal, aumentar a integração entre as forças de segurança e expandir as atividades de inteligência para combater as facções criminosas e suas fontes de financiamento.

Na noite de terça-feira (18), a Câmara aprovou, por 370 a 110 votos, o texto do PL Antifacção (PL 5582/2025), que tem como objetivo enfrentar o crime organizado. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), alterou trechos da proposta original do Executivo e apresentou ao menos cinco versões do relatório.

O projeto inclui penas mais rigorosas para membros de facções criminosas e permite a apreensão de bens dos investigados. Também especifica a definição de organização criminosa ultraviolenta, embora tenha sido criticado por criar um novo tipo criminal que pode gerar complexidade jurídica, beneficiando os criminosos.

Após a manifestação de Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se pronunciou nas redes sociais sobre a aprovação do PL, afirmando que não se deve confundir a população com informações incorretas. Segundo ele, o governo escolheu uma abordagem equivocada nas negociações do texto.

Antes da votação, deputados aliados ao governo solicitaram a retirada do projeto da pauta, alegando que o texto original havia sido desconfigurado, mas Motta manteve a votação, argumentando que o projeto representa a resposta mais rigorosa da história da Câmara no combate ao crime organizado.

Motta reconheceu que o texto original do governo trazia aspectos positivos, porém destacou que a participação de outros setores e bancadas no processo de revisão foi necessária.

“É preocupante que se distorçam os efeitos de um Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado, cujo objetivo é reforçar a capacidade do Estado na área de segurança pública”, afirmou Motta nesta quarta-feira.

“Não podemos combater a violência nas ruas com informações falsas. É essencial que estejamos unidos neste momento. O governo adotou uma postura equivocada ao não colaborar nesta frente de união para enfrentar a criminalidade”, acrescentou.