STF aprova transferência de Ronnie Lessa de Tremembé para Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, em decisão proferida na última sexta-feira (14/11), a transferência de Ronnie Lessa, réu pela morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, para a Penitenciária IV do Distrito Federal, em Brasília.

Atualmente, ele cumpre pena de 78 anos e 9 meses de prisão na Penitenciária 2 de Tremembé, interior de São Paulo, conhecida como “Cadeia dos Famosos”. Esta unidade abriga presos por crimes de grande repercussão ou que correriam risco em convívio com outros detentos.

Desde 20 de junho, Lessa estava na Penitenciária 1 do Complexo de Tremembé, onde foi enviado por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Esta prisão é controlada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e está superlotada.

A Penitenciária 1 tem 1.278 vagas e abriga 1.943 presos, situação bem diferente da Penitenciária 2, que possui capacidade para 348 pessoas e conta com 246 internos.

A defesa de Ronnie Lessa alega que sua permanência na Penitenciária 1 não corresponde ao que foi acordado no seu acordo de delação premiada, expondo-o a condições similares às da Penitenciária Federal, onde cumpria pena.

O advogado Saulo Carvalho, representante de Lessa, destaca que a Penitenciária 2 já abrigou vários ex-policiais acusados de integrarem grupos de extermínio. Ele afirma ainda que a Penitenciária 1 é considerada de segurança máxima e estaria, em tese, oferecendo condições até mais rigorosas que as da Penitenciária Federal de Campo Grande/MS.

Ronnie Lessa está preso desde 2019 e passou a maior parte do tempo em sistema federal, destinado a líderes de facções e criminosos de alta periculosidade, com custódia isolada e vigilância intensificada.

Em 2023, após passagens pelas prisões de Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS), ele firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, no qual confessou o assassinato de Marielle Franco, detalhou o crime e indicou os mandantes.

O acordo previa transferência para São Paulo para aproximar Lessa da família, porém não estipulava a unidade prisional exata, decisão esta que cabe à Secretaria da Segurança Pública. Esta última considerou que a Penitenciária 2 de Tremembé não dispunha da estrutura necessária para monitoramento 24 horas conforme estabelecido no acordo.

Logo após a chegada de Lessa ao sistema prisional paulista, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (Sifuspesp) recebeu denúncia por e-mail sobre uma ordem do PCC para eliminar o ex-policial militar, que é inimigo declarado da facção. As mensagens interceptadas indicavam cobrança do comando para que ele fosse morto.

Foram delatados pelo miliciano os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, que atuam como deputado federal e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente, ambos negando envolvimento na morte da vereadora.

A delação homologada pelo STF garantiu a Ronnie Lessa o benefício de cumprir 18 anos em regime fechado e progressão para o sistema estadual.

No dia 20 de junho deste ano, foi transferido para a Penitenciária 1 de Tremembé, mais próxima da família. O governo do Estado de São Paulo manifestou-se contra a transferência do miliciano para cadeia paulista, considerando que o complexo de Tremembé não é de segurança máxima.

Além pelos assassinatos, Lessa é investigado por envolvimento em jogo do bicho, tráfico internacional de armas e outros homicídios.

Na data de sua transferência, o sindicato também denunciou um possível plano do Primeiro Comando da Capital para eliminar o homem condenado pela morte de Marielle Franco.