Por que Moraes permitiu transferência do assassino de Marielle de Tremembé

Dois meses depois de negar um pedido da defesa de Ronnie Lessa para sair da Penitenciária de Tremembé, conhecida como a “Cadeia dos Famosos” no interior de São Paulo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes fosse transferido para a Penitenciária IV do Distrito Federal, em Brasília.

A defesa de Lessa informou que ele se encontra totalmente isolado na Penitenciária 1 de Tremembé, desde junho deste ano, em uma situação que coloca em risco sua segurança física e mental. A transferência para a Penitenciária 2 do mesmo complexo foi descartada devido a informações de inteligência que indicam que muitos presos desejam sua morte.

No início do ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez uma inspeção na Penitenciária 1 de Tremembé e um relatório da Polícia Federal (PF) recomendou que Ronnie Lessa fosse transferido para uma unidade prisional que permitisse o cumprimento do acordo de delação premiada, com monitoramento integral, incluindo conversas e visitas. A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal sugeriu a Penitenciária IV do Distrito Federal, um presídio novo e com estrutura segura e moderna, ao invés de transferi-lo para a Fazenda Papuda, que sofre de superlotação e recentes casos de fuga.

Em setembro, o ministro Alexandre de Moraes negou o primeiro pedido de transferência, mas reconsiderou a decisão em novembro, autorizando a transferência para Brasília, desde que haja monitoramento das comunicações do preso, incluindo visitas. Até 19 de novembro, a transferência ainda não havia ocorrido.

Ronnie Lessa está preso desde 2019, tendo cumprido pena em unidades federais de segurança máxima por ser um criminoso de alta periculosidade. Em 2023, ele aceitou um acordo com a Polícia Federal para colaborar, confessando o assassinato e detalhando o planejamento do crime, além de revelar os mandantes. Isso lhe garantiu a possibilidade de cumprir pena reduzida e no sistema estadual.

A transferência para São Paulo tinha o objetivo de aproximá-lo da família, composta por esposa e três filhos, mas a Penitenciária 2 de Tremembé não possuía estrutura para monitorar 24 horas por dia, conforme exigido no acordo.

Na Penitenciária de Tremembé, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional recebeu uma denúncia de que integrantes do PCC tinham emitido uma ordem para matar Ronnie Lessa, que por ser ex-policial militar e ligado a milícias, é inimigo declarado dessa facção criminosa. Há pressão para que ele seja eliminado dentro da unidade.

Na delação premiada, Ronnie Lessa também acusou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, deputado federal e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente, que negam envolvimento no crime. Ele relatou que o assassinato de Marielle estava ligado a um esquema ilegal de loteamentos na zona oeste do Rio de Janeiro, onde a vereadora era vista como um obstáculo para os milicianos.

A delação foi aceita pelo STF, e com isso, Ronnie Lessa conseguiu benefícios para cumprir 18 anos de prisão em regime fechado, a partir da data de sua prisão, e cumprir a pena no sistema prisional estadual.