Mineração na Chapada dos Veadeiros é suspensa

Após uma decisão judicial em processo conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Mineração (ANM) interrompeu os pedidos de pesquisa e extração mineral no Território Kalunga, situado nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás.

A Vara Federal Cível e Criminal de Formosa (GO) acatou o pedido do MPF em 30 de setembro e determinou que a ANM apresentasse, em até 30 dias, comprovação do cumprimento das medidas previstas na sentença.

A Coordenação Regional de Outorga da ANM em Goiás e no Distrito Federal recomendou a suspensão dos processos de mineração na área, e a Gerência Regional publicou em 6 de novembro, no Diário Oficial da União, a efetiva suspensão dos requerimentos de pesquisa, cumprindo parcialmente a decisão judicial.

Essa medida atende parte da determinação para que a ANM (antigo Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM) cancele autorizações concedidas sem a consulta prévia à Comunidade Quilombola Kalunga, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, incorporada ao direito brasileiro desde 2004.

Segundo o MPF, essa decisão reafirma o direito da comunidade Kalunga, reconhecida como patrimônio cultural nacional, de participar das decisões que impactem suas terras e seu modo de vida.

“A execução da sentença garante a proteção ambiental e sociocultural do território quilombola, que possui cerca de 262 mil hectares no norte do estado de Goiás”.

Por outro lado, a ANM apresentou uma impugnação parcial à decisão, questionando a exigência de cancelamento das licenças já emitidas. Essa contestação ainda aguarda análise pela Justiça de Formosa.