Proprietários de flats em Caldas Novas não podem receber hóspedes e chamam a PM

Os conflitos judiciais entre os donos do Riviera Park Hotel, situado em Caldas Novas (GO), e a empresa que administra o local, WAM Riviera Administração Hoteleira, avançaram para um novo episódio sobre o direito de uso dos flats do empreendimento.

A recente situação envolve a proibição da entrada de hóspedes e visitantes no hotel que já haviam feito acordos diretamente com os proprietários independentes do Riviera. A administração do hotel proibiu que os donos dos flats recebessem livremente seus convidados, inclusive familiares.

O incidente ocorreu na quarta-feira (19/11), véspera de feriado prolongado, um período em que muitos turistas costumam visitar a região.

Uma proprietária relatou que, geralmente, nesses períodos, é comum os donos emprestarem seus apartamentos a convidados, como parentes. Entretanto, neste dia, várias pessoas tiveram a entrada negada, gerando uma situação de desordem e constrangimento entre os envolvidos.

Diante do impasse, a Polícia Militar de Goiás (PMGO) foi chamada para intervir e acalmar os ânimos.

“Para autorizar a entrada de um convidado, existem critérios específicos. Porém, a administradora alterou as regras de reserva sem aviso prévio, causando constrangimento aos convidados, que foram obrigados a apresentar comprovantes de pagamento. Pessoas que viajaram de longe não puderam entrar no hotel”, explicou a proprietária.

A mudança mais relevante foi o prazo para aprovação da hospedagem. Um e-mail enviado pela administradora na noite de terça-feira (18/11) estabeleceu um novo procedimento obrigatório para a entrada de convidados, que passou a exigir a entrega de cópias assinadas pelo proprietário e pelo convidado com pelo menos três dias úteis de antecedência, para posterior aprovação.

Essa alteração prejudicou diretamente as reservas já agendadas, pois o novo prazo de aprovação não permitiu o acesso conforme previsto, causando a saída forçada de algumas pessoas, segundo a proprietária.

WAM, em sua defesa, afirmou que não proibiu o acesso por decisão própria, mas que o impedimento ocorreu após identificar graves inconsistências documentais e casos de uso de apartamentos com restrições judiciais para locação de curto prazo.

A empresa destacou que mais de 280 unidades têm decisões judiciais impedindo proprietários de utilizarem sistemas ou plataformas de locação não autorizados, conhecidos como sistema pool paralelo.

“Para assegurar o cumprimento das decisões judiciais, uma equipe especializada passou a verificar a autenticidade das reservas, liberando a entrada apenas para convidados legítimos, evitando fraudes e desrespeito à convenção condominial”, afirmou em nota.

Além disso, a empresa ressaltou que as medidas visam proteger os proprietários que respeitam as regras, garantir a legalidade das operações e preservar a boa experiência dos hóspedes.

“A administradora cumpre seu papel fiscalizador para assegurar a segurança jurídica e o respeito às normas coletivas. A recusa de alguns proprietários em obedecer às decisões judiciais levou à intensificação dos controles”, complementou.

O episódio aconteceu logo após o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmar a legalidade da convocação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), marcada para deliberar sobre a destituição da atual administradora.

O conselho consultivo dos proprietários convocou a assembleia após reprovar as contas da empresa e pedir sua destituição. Uma liminar anterior havia suspendido a AGE, mas foi revogada, autorizando sua realização.

Os proprietários alegam que, em 2024, a WAM restringiu a liberdade de alugar seus flats livremente, forçando a adesão ao sistema pool da empresa, o que a empresa nega, afirmando que apenas combate a locação irregular conhecida como pool paralelo.

A disputa entre os condôminos escalou para denúncias de gestão inadequada, motivando pedidos para remoção da administradora.

Decisões judiciais recentes confirmaram a validade da assembleia, contestando alegações da empresa sobre abusos e irregularidades na convocação.

Uma desembargadora destacou que a AGE não repete antigos conflitos, mas responde à necessidade de esclarecimentos urgentes e à reprovação das contas.

Ela ainda frisou que a suspensão da assembleia poderia tirar dos condôminos o direito democrático de decidir os rumos do condomínio.

“Nossa luta começou pela locação, mas descobrimos diversas irregularidades e abusos, tornando a situação surreal para os proprietários do Riviera”, relatou a proprietária.

A AGE está programada para 25 de novembro, mesmo que a WAM ainda não tenha aceitado oficialmente essa data, conforme informado pelo conselho consultivo.

Em nota, a empresa afirmou que não há autorização judicial para realização da AGE marcada para 25/11/2025, e que a questão continua sendo discutida judicialmente, respeitando os autos do processo.