Novo ministro do STF, Messias assume 911 casos importantes

Jorge Messias, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá pelo menos 911 processos deixados por Luís Roberto Barroso, caso sua nomeação seja aprovada pelo Senado.

Esse volume representa os processos sob responsabilidade de Barroso antes de sua aposentadoria antecipada, não incluindo processos sigilosos.

Dentre esses processos, destacam-se ações relacionadas à Operação Lava-Jato, envolvendo personalidades como o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o empresário Joesley Batista. Parte dos processos da Lava-Jato retornou ao STF após mudanças recentes nas regras do foro privilegiado.

Além desses, o acervo também inclui casos relevantes, como a ação conhecida como ADPF das Favelas, que estabeleceu diretrizes para operações policiais no Rio de Janeiro. O julgamento já foi finalizado, mas há recursos pendentes.

Outra decisão concluída determina que o Congresso deve regulamentar a licença-paternidade.

Existem ainda processos a serem analisados, como o que questiona uma emenda constitucional que anistiou partidos por não cumprirem cotas raciais e de gênero antes de 2022, bem como uma ação contra a lei que restaurou o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma medida do governo Lula.

Messias não poderá votar em processos onde Barroso já se posicionou. Isso ocorre, por exemplo, em ações sobre a reforma da Previdência de 2019. Apesar do voto de Barroso a favor das mudanças, a maioria na Corte formou-se para derrubar pontos que afetam servidores públicos. O julgamento está suspenso por um pedido de vista.

Outro caso em aberto discute a possibilidade de candidaturas sem partido. Em agosto, Barroso votou contra essa possibilidade, mas o julgamento também está interrompido.

A maior parte desses processos foi herdada de Edson Fachin, que assumiu a presidência do STF em setembro. Quando um ministro passa a presidir a Corte, ele transfere a relatoria da maior parte dos processos para seu antecessor.

Barroso optou por se aposentar pouco depois de deixar a presidência, não tendo participado das decisões na maioria dos processos.