Abono salarial PIS/Pasep 2026: principais mudanças e previsão do calendário de pagamento

Antes do prazo final para o saque do abono salarial PIS/Pasep de 2025, que termina em 29 de dezembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irá anunciar as datas para o pagamento em 2026. Nas próximas semanas, o governo divulgará o cronograma para os saques do próximo ano. Quem tem direito ao abono em 2025 precisa realizar o resgate até o fim de dezembro.

Esse benefício funciona como um salário extra pago pelo governo federal para trabalhadores de baixa renda, e terá novos critérios de acesso a partir do ano que vem. Em 2026, os pagamentos serão referentes ao ano-base de 2024, pois considera-se sempre o número de meses trabalhados com dois anos de antecedência.

Calendário

O calendário de pagamentos será definido na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), marcada para 16 de dezembro. O MTE também irá apurar quantos trabalhadores terão direito a receber os valores. Em 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores tinham valores pendentes para receber. O programa contou com um orçamento total de R$ 30 bilhões para o pagamento do benefício.

Até o calendário de 2025, tinham direito ao abono os trabalhadores que cumprissem os seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo empregatício;
• Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base;
• Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado;
• Ter os dados do ano-base de 2023 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Novas regras

As regras para o acesso ao PIS/Pasep em 2026 serão modificadas. No final do ano passado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada como parte do pacote fiscal do governo Lula, definiu que o critério de renda para elegibilidade será atualizado pela inflação.

Dessa forma, o limite de dois salários mínimos com base em 2023, equivalente a R$ 2.640, será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Essa atualização será permanente até o limite alcançar um salário mínimo e meio.

Portanto, trata-se de uma regra de transição. No futuro, o corte de renda para acesso ao benefício deixará de ser dois salários mínimos e passará a ser um salário mínimo e meio.

Como o salário mínimo sofre reajustes superiores à inflação, o governo estima que essa transição será concluída até 2035, quando apenas trabalhadores com renda de até um salário e meio terão direito ao abono.

Quem terá direito?

O critério de renda para o abono em 2026 ainda não foi definido oficialmente. Entretanto, considerando o valor de dois salários mínimos de 2023, a inflação de 2024 e a previsão para 2025, a faixa de corte deve ficar próxima a R$ 2.900.

Para referência, o salário mínimo em 2023 foi de R$ 1.320, com o INPC de 4,77% no ano passado, e a previsão de inflação para 2024 é de 4,8%.

Quanto será pago?

Os valores pagos continuarão seguindo o aumento do salário mínimo. Estima-se que o novo piso nacional em 2026 será de R$ 1.631, que deverá ser o valor máximo do abono salarial, proporcional aos meses trabalhados em 2024.

Assim, quem trabalhou apenas um mês em 2024 deve receber cerca de R$ 135,91, valor que aumentará conforme o tempo de serviço, podendo chegar ao limite de R$ 1.631 para quem trabalhou os 12 meses completos.