STF tem maioria para cancelar revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria necessária para consolidar a posição contrária à revisão da vida toda nas aposentadorias do INSS. Contudo, foi decidido que os beneficiários que receberam valores por decisões judiciais até abril de 2024 não precisarão devolver o dinheiro.

O tema em debate é a controvérsia sobre a revisão da vida toda, que questiona se as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 devem ser incluídas no cálculo das aposentadorias. Se aprovadas, essas revisões poderiam aumentar o valor recebido por alguns aposentados.

Essa discussão surgiu porque o STF mudou seu entendimento nos últimos anos. Em 2022, o plenário chegou a declarar a revisão da vida toda constitucional, o que levou muitos segurados a buscarem ações judiciais e conseguirem resultados favoráveis na primeira instância.

No entanto, no ano seguinte, os ministros aprovaram que o cálculo da aposentadoria deve seguir as regras do fator previdenciário, sem que o segurado escolha o cálculo mais vantajoso, o que prejudica a aplicação da revisão da vida toda.

Atualmente, o STF analisa embargos de declaração relacionados ao tema. O relator, Alexandre de Moraes, ajustou o voto conforme o entendimento recente da Corte, acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Houve divergência dos ministros André Mendonça e Rosa Weber. O julgamento será concluído em 25 de junho.

Apesar do posicionamento contrário à revisão, ficou estabelecido que os segurados que receberam valores por decisões provisórias ou definitivas até 5 de abril de 2024 não terão que devolver esse montante. Além disso, aqueles que ainda aguardavam a finalização dos processos até essa data estão isentos do pagamento de honorários advocatícios e perícias contábeis.