Bolsonaro pediu para cumprir pena em casa antes de nova prisão

Na véspera da expedição de uma nova ordem de prisão direcionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, sua defesa apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que ele possa cumprir a pena em regime domiciliar humanitário.

Esse pedido foi protocolado menos de 24 horas antes da ação policial que ocorreu na manhã do sábado, 22, visando a uma nova prisão preventiva do ex-presidente, desta vez para ser cumprida numa cela da Superintendência da Polícia Federal.

A estratégia da defesa foi antecipar-se a uma possível decisão do ministro Alexandre de Moraes, diante da iminência do trânsito em julgado do julgamento da chamada trama golpista, o que abriria caminho para o início da execução da pena de 27 anos e 3 meses aplicada a Bolsonaro.

Com a confirmação dessa decisão, Bolsonaro poderia ser transferido do regime de prisão domiciliar que já cumpria desde agosto para o sistema prisional comum, especificamente para o Complexo Penitenciário da Papuda, situado em Brasília. A prisão domiciliar vigente era preventiva, determinada ante descumprimento de medidas cautelares anteriores e por sua conduta controversa, inclusive junto ao seu filho Eduardo Bolsonaro, relacionada à imposição de tarifas e sanções a autoridades brasileiras por parte dos Estados Unidos.

No documento enviado ao STF na sexta-feira, os advogados ressaltaram que a mudança no regime de detenção acarretaria riscos graves à vida do ex-presidente, anexando diversos laudos médicos que demonstram seu delicado estado de saúde.

Os laudos indicam enfermidades como câncer de pele, infecção pulmonar, esofagite, gastrite e complicações decorrentes da facada recebida durante a campanha presidencial de 2018.

Segundo a petição, é imprescindível que Bolsonaro tenha acesso a uma infraestrutura adequada para administração de medicamentos e consultas médicas regulares, inclusive em situações de emergência.

A defesa citou ainda decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, como a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello em maio deste ano, como precedente para o pleito.

Recentemente, foi publicado o acórdão do julgamento que rejeitou o recurso da defesa no processo que resultou na condenação de Bolsonaro à pena de 27 anos e três meses na esfera da ação penal relacionada à trama golpista.

Embora a jurisprudência do STF determine que o cumprimento da pena tenha início após o esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias, os advogados do ex-presidente anunciaram que irão apresentar embargos infringentes.

Esse tipo de recurso é cabível quando a decisão condenatória não é unânime e apresenta pelo menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro, houve apenas um voto divergente favorável, proferido pelo ministro Luiz Fux, o que pode levar o ministro Alexandre de Moraes a rejeitar o recurso sem submetê-lo a julgamento.

Conscientes desse cenário, os defensores afirmaram que insistirão na interposição do recurso, embasando-se na Convenção Americana sobre Direitos Humanos na tentativa de reverter ou diminuir a pena aplicada.