Moraes ordena prisão de Bolsonaro sem uso de algemas e sem exposição pública

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro a pedido da Polícia Federal por descumprimento de medidas judiciais.

Na decisão, Moraes determinou que a prisão fosse efetuada na manhã deste sábado, ressaltando que a ação deve respeitar a dignidade do ex-presidente, sem o uso de algemas e sem divulgação midiática.

O mandado destaca que Bolsonaro foi condenado por crimes graves como liderar uma organização criminosa armada, tentar abolir violentamente o Estado de Direito e participação em golpe de Estado, além de causar danos significativos ao patrimônio público.

Contexto do julgamento

A Primeira Turma do STF considerou Bolsonaro culpado, por quatro votos a um, pelos crimes relacionados ao golpe e à organização criminosa. Os ministros que apoiaram a condenação foram Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, com divergência do ministro Luiz Fux.

Além de Bolsonaro, foram condenados ex-ministros e militares envolvidos na trama que planejou impedir a posse do presidente Lula. A corte entendeu que o ex-presidente foi o líder intelectual do grupo golpista.

Evidências e provas

Entre as provas que embasaram a condenação está uma minuta de decreto com teor golpista, apresentada por Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas, pressão às autoridades militares para aderir ao plano e mensagens descobertas pela investigação.

O ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e o ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Baptista Junior, confirmaram reuniões no Palácio da Alvorada onde discutiram medidas alternativas à derrota eleitoral.

Defesa de Bolsonaro

Bolsonaro reconheceu ter se reunido com os comandantes das Forças Armadas para tratar de alternativas previstas na Constituição, como estado de defesa ou de sítio, mas nega qualquer intenção criminosa. Sua defesa argumenta que as conversas constituem apenas atos preparatórios, que não são puníveis, ou, no máximo, eventual desistência voluntária de crime.

Prisão domiciliar

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, devido a outra investigação sobre seu filho Eduardo Bolsonaro, acusado de coagir a Justiça por meio de pressões externas. A prisão domiciliar foi agravada após Bolsonaro descumprir medidas cautelares e participar, por telefone, de manifestações em apoio a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Moraes destacou que a tentativa de burlar a proibição nas redes sociais por meio de registros postados por seus filhos contribuiu para a determinação da prisão domiciliar.