Bolsonaro é preso pela PF por convocar vigília e causar aglomeração

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro para garantir a ordem pública.

A Polícia Federal afirmou que existia risco para a ordem pública ao solicitar a prisão e destacou a convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para uma vigília no condomínio onde Bolsonaro mora, em Brasília, na noite deste sábado. A PF apontou risco de aglomeração, perigo para terceiros e para o próprio preso.

No mandato de prisão, o ministro Moraes ordenou que a detenção fosse cumprida no começo da manhã deste sábado, ressaltando que a medida deve respeitar a dignidade do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, sem uso de algemas e sem exposição midiática.

Bolsonaro foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Essa medida é uma ação preventiva, não uma execução de pena relacionada à tentativa de golpe de Estado.

No documento de prisão, o ministro Moraes destaca que Bolsonaro foi condenado pelos crimes de liderar organização criminosa armada, tentar abolir o Estado Democrático de Direito de forma violenta, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, dano ao patrimônio da União com prejuízo considerable, e deterioração de patrimônio histórico.

Condenação na trama golpista

A Primeira Turma do STF julgou Bolsonaro culpado, por quatro votos a um, dos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático, organização criminosa, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio histórico. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, enquanto o ministro Luiz Fux divergente.

Além de Bolsonaro, foram condenados como membros centrais do esquema os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), cujo processo está suspenso pela Câmara até o fim do mandato quanto aos crimes de dano ao patrimônio.

O julgamento foi concluído em setembro, com recursos negados, e o STF determinou o início do cumprimento da sentença.

Os ministros que participaram do processo consideram que Bolsonaro foi o líder político e intelectual que planejou e executou planos para impedir a posse do presidente Lula.

Entre as estratégias, havia um plano para assassinar o presidente Lula, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Uma das provas foi um projeto de decreto golpista apresentado por Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas.

Os relatos confirmam que Bolsonaro discutiu medidas alternativas à derrota nas eleições, incluindo estado de defesa e estado de sítio, bem como a operação Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Mensagens interceptadas pela investigação confirmaram a existência do documento golpista, que Bolsonaro posteriormente teria reduzido, segundo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Houve pressão sobre a cúpula militar, inclusive por militares ativos, através de uma carta divulgada e ataques nas redes sociais. Os ministros avaliaram que Bolsonaro tinha conhecimento dos planos contra Lula, Alckmin e Moraes, previstos no documento conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”.

Essa acusação foi reforçada pelo acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid com a Polícia Federal.

Defesa de Bolsonaro

O ex-presidente reconheceu que reuniu-se com os comandantes das Forças Armadas para discutir alternativas ao resultado eleitoral, mas afirmou que tratou apenas de mecanismos legais previstos na Constituição, como o estado de defesa e o estado de sítio.

Em seu interrogatório, Bolsonaro declarou que não havia clima para a adoção dessas medidas e que as discussões foram limitadas a hipóteses constitucionais diante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sua defesa argumenta que essas conversas não configuram crimes, podendo ser consideradas atos preparatórios não passíveis de punição, pois nenhuma medida foi decretada.

Também alegam a tese de “desistência voluntária”, onde a punição ocorre apenas pelos atos realizados até o momento da desistência.

Após o término da ação penal, os advogados poderão requerer revisão criminal, caso surjam novas provas, sentença ilegal ou fundamentada em depoimentos ou documentos falsos.

Prisão domiciliar

Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em um inquérito que investiga suposta interferência de seu filho Eduardo Bolsonaro para coagir a Justiça através da articulação de sanções internacionais contra o Brasil e autoridades federais.

A prisão domiciliar foi estabelecida após descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo STF, além de risco de fuga apontado pela Polícia Federal.

Em julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e restrição de saída noturna e em fins de semana. Bolsonaro também foi impedido de manter contato com seu filho Eduardo.

Algumas semanas depois, a prisão domiciliar foi decretada após Bolsonaro desrespeitar as obrigações impostas, participando por telefone de manifestações favoráveis à anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, tentativas que, para Moraes, indicam manobras para burlar as proibições.