O que acontece com os outros condenados após prisão preventiva de Bolsonaro

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, não está ligada à sentença da trama golpista, não afetando os demais condenados por essa tentativa de golpe ao Estado. O prazo para recursos ainda está aberto nesse processo.

A Polícia Federal justificou a prisão pelo risco à ordem pública, mencionando uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro no condomínio do ex-presidente em Brasília. Apesar de Bolsonaro ter sido condenado em setembro a 27 anos e 3 meses, a ordem de hoje não indica o começo do cumprimento da pena, mas uma medida preventiva para garantir a investigação e a ordem pública.

Cada condenado da trama golpista já tem pena definida pela Primeira Turma do STF:

• Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e incitação a atos antidemocráticos. A prisão atual é preventiva e visa evitar fugas ou interferência na apuração.
• Walter Braga Netto: 26 anos por participação no núcleo militar que apoiava o plano golpista. Continua sujeito às medidas cautelares existentes, com possível reavaliação pelo Ministério Público.
• Anderson Torres: 24 anos por omissões que contribuíram para o colapso da segurança no 8 de Janeiro. A defesa busca reverter partes da condenação e as medidas cautelares são monitoradas pela PGR, que pode acelerar decisões após a prisão de Bolsonaro.
• Almir Garnier: 24 anos por articulação entre setores das Forças Armadas e o plano golpista. O Ministério Público analisa se há necessidade de novas restrições.
• Augusto Heleno: 21 anos por incentivar narrativas que impulsionaram a escalada golpista. Está sob restrições de deslocamento e monitoramento, com revisão em estudo após a prisão preventiva de Bolsonaro.
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos por participação na ofensiva institucional contra o processo eleitoral. Ainda em fase de recurso, o julgamento pode ser agilizado pelo STF.
• Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias por coordenar ações de uso indevido de órgãos estatais para a disseminação de informações falsas e apoio à mobilização golpista. Está foragido após deixar o Brasil irregularmente e foi localizado em Miami. A Polícia Federal investiga a rota usada e há pedido de extradição.
• Mauro Cid: 2 anos em regime aberto, fruto de colaboração premiada que foi fundamental para as condenações do núcleo político e militar. A prisão preventiva de Bolsonaro pode provocar reavaliação das condições do acordo.

Em termos gerais, todos os membros deste grupo foram declarados inelegíveis por oito anos e unidos na responsabilidade de pagar cerca de R$ 30 milhões por danos coletivos. A prisão preventiva de Bolsonaro aumenta o rigor na análise de medidas excepcionais, recursos e no cumprimento das penas dos demais envolvidos.