Moraes determina prisão de Bolsonaro e encerra prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro para assegurar a ordem pública. Na decisão, afirmou que não era mais viável manter a prisão domiciliar.

A Polícia Federal (PF) justificou a prisão destacando o risco à ordem pública, mencionando a convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para uma vigília na noite deste sábado no condomínio onde Bolsonaro reside em Brasília. Segundo a PF, havia riscos de aglomeração, perigo para terceiros e para o próprio preso.

Alexandre de Moraes ressaltou que a realização da suposta vigília representa um alto risco à eficácia da prisão domiciliar decretada, comprometendo a manutenção da ordem pública e a aplicação da lei penal.

O ministro destacou ainda que o vídeo compartilhado por Flávio Bolsonaro incita o desrespeito à Constituição, às decisões judiciais e às instituições, evidenciando a ausência de limites da organização criminosa em sua tentativa de gerar desordem social e conflitos no país, desconsiderando totalmente a democracia.

No mandado de prisão preventiva, Moraes estabeleceu que a prisão deveria ser cumprida na manhã deste sábado, ressaltando que a ação deverá respeitar a dignidade do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, sem o uso de algemas e sem exposição midiática.

Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Essa medida não constitui a execução de pena por tentativa de golpe de Estado, mas sim uma ação cautelar.

De acordo com o mandado, Bolsonaro foi condenado pelos crimes de liderar uma organização criminosa armada, tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e ameaças graves contra o patrimônio da União, causando considerável prejuízo à vítima e dano a bens de valor histórico.