Bolsonaro pode apelar? Veja o que ocorre após a prisão

A detenção preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro neste sábado marca o início do cumprimento da sentença de 27 anos e 3 meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A equipe de defesa do ex-presidente já teve um recurso negado, mas ainda tem até a próxima segunda-feira para apresentar uma nova contestação. Se essa também for rejeitada, o processo poderá ser considerado transitado em julgado, isto é, sem mais possibilidades de recurso.

O começo do cumprimento da pena depende da confirmação, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, do trânsito em julgado da ação penal. Esse estágio implica que a condenação está definitiva e que as vias de recurso foram esgotadas. A decisão ocorreu depois que a Primeira Turma do STF, que havia condenado Bolsonaro, rejeitou o recurso de embargos de declaração apresentado pela defesa. Os embargos são recursos utilizados para esclarecer possíveis dúvidas ou omissões em uma sentença, sem alterar seu mérito.

Além disso, a defesa pode tentar um pedido de revisão criminal, que consiste em uma reanálise do caso em seu mérito, uma medida muito rara na história do STF. Nos últimos 25 anos, apenas um pedido semelhante foi aceito; outros 335 foram negados, incluindo seis ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Um ponto favorável para Bolsonaro seria que a revisão criminal, caso requerida, será julgada por uma turma diferente da que proferiu a condenação original. Enquanto a Primeira Turma o condenou, a Segunda Turma, que inclui dois ministros indicados por Bolsonaro – Nunes Marques e André Mendonça –, analisaria esse pedido. Contudo, a decisão final da revisão é tomada no Plenário do STF, que reúne todos os ministros.

Enquanto cumpre a prisão, espera-se que a defesa solicite ao STF o cumprimento da pena em regime domiciliar, o qual já vigorava antes da prisão preventiva, principalmente por motivos de saúde. Desde o atentado sofrido em setembro de 2018, quando foi ferido por uma facada, Bolsonaro apresenta sequelas e internações constantes.

A ida de Bolsonaro para uma unidade da Polícia Federal neste sábado não é uma nova detenção, mas a conversão da prisão domiciliar em prisão em local distinto.

A prisão domiciliar atual está ligada a outra investigação, envolvendo a atuação de seu filho Eduardo Bolsonaro para tentar influenciar a Justiça brasileira, utilizando sanções impostas pelo governo de Donald Trump.