Caf discute emendas ao plano diretor nesta segunda-feira

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizará uma reunião na segunda-feira (24/11) para examinar as propostas de alteração ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

O PDOT é um documento que estabelece as diretrizes e estratégias para as áreas urbanas e rurais do Distrito Federal.

Recentemente, a CAF apresentou uma análise do projeto na Câmara Legislativa. A relatora da comissão, deputada Jaqueline Silva (MDB), até agora recomendou a aprovação de 163 emendas, rejeitou várias outras e sugeriu o cancelamento ou prejuízo de diversas propostas dos parlamentares.

Antes da reunião, deputados distritais terão um encontro privado com o Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz Meira da Silva, para discutir a aprovação do projeto.

O projeto será votado no Plenário apenas após a análise da comissão CAF e das demais comissões da CLDF. A expectativa é que a votação final ocorra ainda neste mês de novembro.

Sobre o PDOT

O texto do plano foi encaminhado para aprovação na Câmara Legislativa pela Casa Civil em 8 de agosto. Conforme previsto na Lei Orgânica, o PDOT define as diretrizes para as áreas urbanas e rurais, áreas ambientalmente sensíveis e os locais destinados a moradia ou indústria na capital federal.

O plano vigente é de 2009 e deveria ter sido revisado anteriormente, mas a atualização foi adiada devido à pandemia de Covid-19.

Técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) têm avaliado as sugestões recebidas da população sobre os aspectos temáticos do processo de revisão, que incluem:

• Habitação e regularização;
• Mobilidade;
• Ruralidades;
• Meio ambiente e infraestrutura;
• Gestão social da terra;
• Território resiliente;
• Participação social e governança;
• Desenvolvimento econômico sustentável e centralidades.