MP 1.304 do setor elétrico sancionada com vetos

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou parte do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, que originou-se na Medida Provisória nº 1.304, de 11 de julho de 2025, com o objetivo de atualizar as regras do setor elétrico, conforme publicado nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no programa Roda Viva da TV Cultura, alguns dos itens vetados incluem mudanças na forma de calcular o preço de referência do petróleo, visando aumentar a receita da União nesse segmento. O vice-presidente informou que essa alteração traz insegurança jurídica, risco de contencioso judicial e pode comprometer investimentos de longo prazo no setor de óleo e gás.

Outro ponto vetado foi o previsto ressarcimento, por meio de encargos, para todos os casos de redução na produção de energia que tenham causas externas às instalações dos geradores, conhecido como curtailment.

Segundo o Planalto, a medida ampliaria o escopo das compensações e repassaria os custos aos consumidores, o que elevaria significativamente as tarifas, afetando o caráter acessível das tarifas elétricas. Além disso, estimularia a produção excessiva de energia, motivo citado para o veto.