União Europeia exige reconhecimento de casamentos homoafetivos entre países membros

Todos os países da União Europeia (UE) são obrigados a reconhecer legalmente os casamentos homoafetivos realizados entre cidadãos do bloco em outros Estados-membros, conforme decisão publicada pelo Tribunal de Justiça da UE (TJUE) nesta terça-feira (25).

O tribunal foi provocado por dois poloneses que se casaram na Alemanha, mas tiveram a certidão de casamento recusada na Polônia, onde a união entre pessoas do mesmo sexo não é permitida.

Negar este reconhecimento representa uma violação do direito europeu, configurando um impedimento à liberdade dos cidadãos de circularem livremente entre os países do bloco, mantendo os direitos que lhes são assegurados, segundo o TJUE. Isso também infringe o direito à vida privada e familiar.

O Tribunal de Justiça da União Europeia reforça que os Estados-membros precisam validar o estado civil obtido legalmente em outro país membro para assegurar os direitos previstos na legislação da União.

Entretanto, a decisão esclarece que a Polônia não é obrigada a modificar sua legislação nacional para permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.