Senado investiga prejuízo de bilhões e problemas contábeis nos Correios

A Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização do Senado está investigando irregularidades na gestão dos Correios com a realização da primeira audiência pública nesta terça-feira. Entre os participantes está Muriel Carvalho Garcia Leal, presidente da Associação dos Procuradores dos Correios (APECT), que deve abordar o descontrole da Superintendência Jurídica na gestão das ações judiciais e a ausência de provisão adequada para essas despesas nos balanços da empresa.

Outros convidados incluem Heglehyschynton Valério Marçal, ex-diretor financeiro dos Correios e presidente interino da estatal entre 2022 e 2023, que participará por videoconferência; o procurador do Ministério Público da Bahia, Ilan Fonseca de Souza; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, Marcos Sant’Aguida. Além dos problemas contábeis, espera-se que sejam discutidas suspeitas de irregularidades contratuais.

Em setembro, a Comissão aprovou um pedido para realizar auditoria nos Correios em colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público, motivada pelo prejuízo registrado pela empresa no primeiro semestre, que alcançou R$ 4,3 bilhões.

Leal destacou em entrevista as atas do conselho fiscal que revelam como a gestão tratou as ações judiciais, especialmente relativas ao Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC), um benefício de 30% pago a todos os carteiros conforme o plano de cargos e salários da empresa.

O litígio acerca desse adicional iniciou em 2014, quando a então presidente da República instituiu a gratificação para entregadores que utilizam motos, sem excluir as estatais que já pagavam valores similares. Os Correios acumularam ambos os adicionais, mas descontavam um deles nos contracheques, prática que persistiu até 2020, quando várias derrotas judiciais começaram a ocorrer.

Essa situação gerou um passivo relacionado aos descontos já realizados, e em 2024 a estatal foi derrotada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou a tese de compensação alegada pela empresa, por falta de regulamentação da lei que instituiu o adicional.

Apesar das derrotas judiciais, o setor jurídico dos Correios manteve a tese e não fez a provisão adequada nas contas da empresa. A ex-analista Tatiana Mundim Machado, hoje assessora da presidência, teria informado que o risco das ações não seria significativo no balanço de 2023.

Leal ressaltou que uma dívida foi registrada simbolicamente em R$ 1 devido a limitações do sistema, um erro técnico grave.

Atas do conselho fiscal de abril de 2025 apontam a urgência de implementar um sistema jurídico que integre as áreas Jurídica, Financeira e Contábil dos Correios para aprimorar os controles internos, recomendação feita pela Auditoria Independente desde 2018, evidenciando a necessidade de recursos para a correta classificação e mensuração das provisões relativas às ações judiciais.

A dívida referente ao adicional mencionado não aparece no balanço de 2024 e estima-se um custo aproximado de R$ 2 bilhões. Essa é apenas uma das diversas ações judiciais que podem gerar passivos para os Correios, cujo crescimento também resultou de recursos não apresentados dentro dos prazos legais.

Em nota, a assessoria dos Correios afirmou que as demonstrações contábeis estão de acordo com a legislação vigente.

Em 2023, 2024 e até setembro deste ano, a presidência dos Correios esteve sob a responsabilidade de Fabiano dos Santos, advogado ligado ao grupo Prerrogativas e ao PT, que foi substituído por Emmanoel Rondon, funcionário de carreira do Banco do Brasil.

A nova gestão está planejando um empréstimo de R$ 20 bilhões para equilibrar as finanças da empresa até o final de 2026.