Novo recurso ao STF para tentar reverter condenação de Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planeja apresentar ainda nesta semana um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a condenação de 27 anos e 3 meses no processo relacionado à trama golpista. Apesar do prazo para protocolar o recurso se encerrar no dia 3, os advogados pretendem protocolar o pedido até sexta-feira, dia 28, conforme apurado pelo Estadão.

O primeiro recurso apresentado, um embargo de declaração, foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma do STF. A defesa poderia apresentar um segundo embargo, mas optou por não fazê-lo. Agora, os advogados Paulo Amador e Celso Vilardi estão elaborando embargos infringentes, um tipo de recurso que visa contestar decisões não unânimes.

Como base, a defesa utilizará o voto do ministro Luiz Fux, que foi o único membro da Primeira Turma a votar pela absolvição de Bolsonaro. A meta é submeter o caso a um novo julgamento no plenário do STF. A defesa do ex-ministro Anderson Torres adotou a mesma estratégia, optando pelos embargos infringentes em vez de novos embargos de declaração.

É importante destacar que, de acordo com a jurisprudência do STF, embargos infringentes só são admitidos se houver pelo menos dois votos divergentes na turma, o que não ocorreu no caso em questão, o que indica que o recurso pode ser rejeitado por questões processuais.

O ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, tem a possibilidade de rejeitar o recurso de forma monocrática e determinar o início imediato da execução das penas. Decisões similares já ocorreram, como no caso do ex-presidente Fernando Collor.

Em abril, após a rejeição dos embargos da defesa de Collor, Moraes determinou a prisão do ex-presidente antes da publicação da decisão final do STF, alegando que a defesa tentava atrasar o encerramento do processo.

Bolsonaro teve sua prisão preventiva decretada no último sábado, 22, após tentar remover a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Ele está detido em uma sala especial na sede da Polícia Federal em Brasília. O STF deve substituir a prisão preventiva pelo início do cumprimento da pena em regime fechado.