Transição para micro e pequenas empresas com fim da escala 6×1

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou nesta terça-feira (25) que a discussão sobre o término da escala 6×1 incluirá uma fase de adaptação específica para micro e pequenas empresas. A análise será realizada no espaço legislativo, durante o processo de aprovação da proposta.

“É complicado prever o formato exato, pois isso demanda avaliações de impacto fiscal. No entanto, existem alternativas, como incentivos ou reduções fiscais para os pequenos negócios, visando algum grau de compensação”, afirmou Boulos em entrevista à Agência Brasil e TV Brasil, após participar do programa Bom dia, Ministro, em Brasília.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, que propõe o fim da escala seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), foi apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.

A PEC define uma jornada semanal máxima de 36 horas e até 4 dias de trabalho por semana. Outras propostas no Congresso também tratam da redução da jornada.

Embora o projeto enfrente resistência de setores empresariais que argumentam que a medida pode aumentar os custos operacionais devido à necessidade de mais contratações, para Boulos é essencial criar alternativas que protejam os pequenos negócios.

“É importante diferenciar claramente o grande empresário, as grandes corporações e bancos, dos pequenos. Para esses últimos, como pequenos comércios com poucos funcionários, é indispensável um modelo de transição que garanta a sustentabilidade diante do fim da escala 6×1”, explicou.

“Já para os grandes empresários, eles têm capacidade de suportar esses custos”, acrescentou.

Boulos ressaltou ainda que a carga horária atual prejudica milhões de trabalhadores que não têm tempo para atividades básicas.

“Muitos não conseguem ter folgas compatíveis com a rotina da família, enfrentam dificuldades para conviver com seus entes queridos, cuidar do lar, desfrutar momentos de lazer ou se qualificar profissionalmente”, exemplificou.