Prefeitura solicita que Justiça suspenda liberação do mototáxi em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo solicitou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), nesta segunda-feira (24/11), que suspenda imediatamente a decisão que autoriza o uso do serviço de mototáxi por aplicativo a partir de 11 de dezembro na capital. Segundo a administração da cidade, permitir essa operação nas atuais condições acarretaria um aumento da frota de motos, um crescimento significativo de acidentes e um sério risco de sobrecarga no sistema público de saúde.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) requisitou que a Justiça impeça a operação do serviço de mototáxi até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o recurso extraordinário. Caso a liberação seja mantida, o prefeito solicitou ainda um prazo adicional de 120 dias para regulamentar o funcionamento da modalidade.

A gestão de Nunes destaca que a própria decisão judicial reconhece a necessidade de regulamentação da atividade, porém determina sua entrada em vigor antes que as regras estejam estabelecidas.

“Se o recurso não for aceito, vamos regulamentar, mas as empresas precisarão seguir todos os requisitos de segurança. Os condutores terão que realizar cursos obrigatórios com duração mínima de três meses. Não será um serviço liberado indiscriminadamente”, destacou o prefeito.

A liberação do serviço de mototáxi por aplicativo na cidade ocorreu após uma longa disputa jurídica. No dia 10 de novembro, o STF considerou inconstitucional a lei estadual de São Paulo que regulava e restringia o serviço em todo o estado.

Antes disso, em setembro, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia suspendido a norma, afirmando que proibir ou limitar o transporte de passageiros por motocicleta fere os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

Prefeitura alerta para risco no sistema de saúde

A Prefeitura se posiciona contra a decisão, alegando que liberar o mototáxi sem controle adequado inviabiliza a fiscalização, o que pode facilitar a circulação de veículos irregulares, condutores não capacitados e ausência de padronização. Esses fatores seriam responsáveis pelo aumento expressivo de acidentes, segundo os documentos apresentados pelo município.

Os dados anexados ao processo demonstram que São Paulo atravessa o pior momento da série histórica em relação a acidentes com motocicletas. Em 2024, 483 motociclistas perderam a vida e 3.744 pessoas tiveram internações por traumas graves causados por acidentes com motos. Em 2025, até outubro, foram registrados 11.496 notificações de acidentes, superando todos os números anteriores.

O sistema de saúde da cidade também enfrenta grande pressão, com 3.132 atendimentos relacionados a traumas de moto até setembro e 337 pacientes internados atualmente por esse tipo de acidente. “Não temos leitos suficientes nem capacidade hospitalar para suportar o aumento no número de acidentados que essa liberação traria sem a devida regulamentação. Isso põe vidas em risco e prejudica o atendimento à população como um todo”, alertou o prefeito Ricardo Nunes.