Bolsonaro pode mudar de regime prisional? Entenda as regras

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro começou a cumprir uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Contudo, conforme a legislação brasileira, ele não cumprirá todo esse tempo preso.

Como qualquer outro detento no Brasil, Bolsonaro poderá progredir para o regime semiaberto após cumprir parte da sentença. No entanto, o momento dessa progressão depende da avaliação da Justiça.

O principal debate no caso de Bolsonaro gira em torno de um agravante que exige um período maior no regime fechado. De acordo com as leis, se o crime foi cometido com violência ou grave ameaça, a progressão para o regime semiaberto só ocorre após o cumprimento de 25% da pena. Caso contrário, pode acontecer mais cedo, a partir de 16% do tempo de condenação cumprido.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, incluindo a tentativa de golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático, ambos envolvendo violência ou grave ameaça.

No sábado passado, ele foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, mas por outro processo, não por essa condenação. Ele estava em prisão domiciliar desde agosto por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.

Assim, em tese, Bolsonaro só poderia progredir para o regime semiaberto após aproximadamente seis anos e nove meses de prisão. Essa decisão será tomada pela Justiça mediante pedidos da defesa.

Conrado Gontijo, professor de Direito da PUC-SP, destaca que o ex-presidente terá, como qualquer outro preso, deveres e direitos garantidos por lei, incluída a possibilidade de progressão e redução da pena.

— Ele poderá progredir de regime e utilizar trabalho, estudo ou leitura para descontar tempo da pena que cumpriria em regime mais rigoroso. Não há diferenciação em relação aos demais presos, mesmo aqueles envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

Conforme o professor, a análise para progressão será feita separadamente para cada crime: os cometidos com violência exigem cumprimento maior da pena. Outros fatores também influenciam esse cálculo.

— Os requisitos na lei são objetivos, exigindo prazo mínimo, e subjetivos, relacionados ao comportamento do condenado — explicou.

A decisão também considerará cada uma das cinco condenações de Bolsonaro; além dos dois mencionados, ele foi condenado por organização criminosa, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. O Supremo avaliará ainda sua conduta na prisão.

A pena em regime fechado não precisa ser integralmente cumprida na prisão. A defesa de Bolsonaro busca que ele cumpra a pena em regime domiciliar.

Bolsonaro já estava em prisão domiciliar por outro processo, desde agosto, devido ao seu estado de saúde, prejudicado por sequelas do atentado sofrido durante a campanha presidencial de 2018 em Juiz de Fora.