Bolsonaro vai ficar preso? Entenda os próximos passos da ação penal golpista

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o encerramento da ação penal relacionada à trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, o próximo estágio será o início do cumprimento da sentença. Essa etapa depende de uma decisão do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro foi preso preventivamente no último sábado por ordem de Moraes, em razão do risco de fuga, mas essa prisão está vinculada a outra investigação que apura supostas tentativas de favorecer sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Até o momento, o ex-presidente não deu início ao cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta pela Primeira Turma do STF em julgamento realizado em setembro.

A confirmação definitiva da condenação — quando não é mais possível recorrer — foi determinada pela Secretaria Judiciária do STF nesta terça-feira, após o prazo para recurso se encerrar na segunda-feira, sem apelação por parte de Bolsonaro, do ex-ministro Anderson Torres e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

As defesas de Bolsonaro e Torres indicaram que pretendem apresentar embargos infringentes, um recurso para reavaliar decisões que não obtiveram unanimidade.

No entanto, a interpretação atual do STF é que tal recurso só pode ser usado quando há ao menos dois votos divergentes entre os membros das turmas. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, houve apenas um voto a favor da absolvição, pelo ministro Luiz Fux.

Na segunda-feira, os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto protocolaram embargos de declaração para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios do julgamento.

Além disso, Braga Netto e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, apresentaram embargos infringentes.

Entre os oito condenados na ação penal da trama golpista, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu. Ele recebeu a pena mais branda, de dois anos em regime aberto, fruto de um acordo de delação premiada, e já começou a cumprir sua sentença.