Anderson Torres será preso por envolvimento em tentativa de golpe

Anderson Torres foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de setembro, a cumprir 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. No mesmo julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu uma pena de 27 anos e três meses de reclusão.

Outros seis réus também foram julgados culpados, recebendo sentenças que variam entre dois e 26 anos de detenção.

O prazo para apresentação dos embargos começou na semana passada, após a divulgação do acórdão, documento oficial que reúne os votos dos ministros e formaliza o resultado do julgamento.

Além dos embargos de declaração, as defesas podem recorrer aos embargos infringentes, utilizados para revisar decisões que não foram unânimes. No entendimento do STF, esse tipo de recurso só é aplicável se houver pelo menos dois votos pela absolvição.

Após a análise dos embargos, os réus ainda podem apresentar um segundo embargo de declaração. Somente após o pedido ser rejeitado é que inicia-se o cumprimento das penas.

Quais crimes foram atribuídos?

Anderson Torres foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o estado democrático de direito, dano qualificado com violência e grave ameaça contra patrimônio público da União, além de deterioração de patrimônio histórico.

Motivos da condenação

A maioria dos ministros da Primeira Turma considerou que Anderson Torres participou do planejamento dos bloqueios realizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições de 2022, em regiões com maior eleitorado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foi encontrado em sua residência um rascunho de um documento que decretava estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ademais, sua atuação como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal nos eventos do dia 8 de janeiro foi julgada omissa diante dos atos golpistas.

Defesa de Anderson Torres

A defesa argumentou que Anderson Torres não ordenou os bloqueios da PRF. Os advogados também afirmaram que o documento encontrado em sua casa era falso e que o ex-secretário elaborou um plano de segurança para o 8 de janeiro, mas se ausentou porque possuía férias programadas há meses.