STF solicita que Justiça Militar decida sobre perda de patente de Bolsonaro e generais

Após o encerramento do processo relacionado à tentativa golpista no Supremo Tribunal Federal, a Corte encaminhou ofício à presidência do Superior Tribunal Militar (STM) e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar (PGJM) para que decidam sobre a possível perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sério Nogueira e Walter Braga Netto.

Agora, a Justiça Militar tem a responsabilidade de avaliar se esses oficiais poderão continuar em seus cargos e manter suas patentes ou se deverão ser removidos das Forças Armadas, situação considerada no meio militar ainda mais grave do que a prisão.

Nesse processo, o Ministério Público Militar poderá apresentar uma denúncia por “indignidade” do oficial para permanecer na instituição, a qual será julgada pelo plenário do STM, composto por 15 ministros. Essa será a primeira vez que o tribunal tratará casos envolvendo generais de quatro estrelas.

Procedimento para perda de patente:

1. Representação: Após a conclusão definitiva da ação no Supremo, quando não há mais possibilidade de recurso, o Ministério Público Militar apresenta uma representação contra os oficiais por “indignidade”. Não há prazo definido para essa etapa.
2. Análise do STM: A denúncia é avaliada pelo plenário do Superior Tribunal Militar, formado por 15 ministros militares e civis, que decidirão se o militar será expulso ou não. O início do processo no STM não possui prazo estabelecido.
3. Perda de posto e patente: Caso existam provas suficientes, o STM pode decretar a perda da patente e do posto ao final do julgamento. Embora casos semelhantes já sejam julgados frequentemente, esta será a primeira vez que o tribunal avaliará ações contra generais de quatro estrelas.
4. Benefício pós-patente: Quando o militar perde a patente, ele deixa de receber salário. Segundo as regras vigentes, essa remuneração é transferida para sua esposa ou filhos, um benefício conhecido como “morte ficta”. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o fim desse benefício nas Forças Armadas.