Moraes suspende direitos políticos de Bolsonaro após condenação definitiva

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos direitos políticos de Jair Bolsonaro após a condenação definitiva por tentativa de golpe de Estado.

A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta terça-feira o encerramento do prazo para recursos, o que faz com que os efeitos legais da decisão passem a valer imediatamente. Na decisão, Moraes ressalta que:

“Os direitos políticos dos réus (…) estarão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, conforme o artigo 15, inciso III da Constituição Federal.”

Assim, o ex-presidente perde direitos como votar, candidatar-se a cargos públicos, filiar-se a partidos políticos e ocupar funções que exijam capacidade eleitoral ativa. A suspensão ocorre junto com a pena inicial de 27 anos e três meses de prisão, que será cumprida na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ele estava preso preventivamente.

Essa decisão do STF complica ainda mais a situação jurídica e eleitoral de Bolsonaro, que já havia sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023. Naquele julgamento, por 5 votos a 2, o TSE concluiu que Bolsonaro abusou do poder político e usou inadequadamente os meios de comunicação ao atacar o sistema eletrônico de votação em reunião com embaixadores. A Corte o proibiu de concorrer a eleições até 2030, com base na disseminação de desinformação sobre as urnas e na violação de deveres constitucionais.

Agora, além da inelegibilidade determinada pelo TSE, passa a valer a suspensão total dos direitos políticos prevista na Constituição para condenações criminais definitivas. Segundo o STF, essa suspensão permanecerá enquanto a pena estiver em execução.