Aposentados do INSS receberão R$ 2,8 bilhões em pagamentos atrasados da Justiça

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou na segunda-feira, 24 de novembro, a liberação de R$ 2,78 bilhões para quitar os pagamentos de aposentados e pensionistas que tiveram decisões judiciais favoráveis contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o CJF, esses recursos referem-se a ordens de pagamento geradas em outubro deste ano, envolvendo 131.277 processos judiciais e beneficiando 178.105 pessoas.

Para receber esse valor, é imprescindível que o segurado tenha ganhado uma ação relativa à concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, auxílio-doença, pensão, entre outros, sem que haja possibilidade de recurso contra a decisão.

Os pagamentos são efetuados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são mecanismos usados pelo governo para quitar dívidas judiciais de menor monta após decisões finais.

Cada RPV pode alcançar até 60 salários mínimos, o que, em 2025, equivale a R$ 91.080.

Os montantes são transferidos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que têm seus próprios cronogramas para efetuar os depósitos aos beneficiários.

Para verificar a data em que o benefício estará disponível para saque, o segurado deve acessar a seção de RPVs no site do TRF responsável pelo processo.

No total, o CJF liberou R$ 3,28 bilhões para 214.202 processos, envolvendo 271.813 beneficiários, valor que inclui também outras ações judiciais movidas contra o governo.

Distribuição dos valores por TRF

• TRF da 1ª Região
  Sede: Distrito Federal
  Jurisdição: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
  Total geral: R$ 1.059.150.534,45
  Previdenciárias e assistenciais: R$ 896.431.990,64 (44.420 processos, 53.753 beneficiários)
• TRF da 2ª Região
  Sede: Rio de Janeiro
  Jurisdição: Rio de Janeiro e Espírito Santo
  Total geral: R$ 307.639.737,81
  Previdenciárias e assistenciais: R$ 225.145.988,54 (9.888 processos, 14.460 beneficiários)
• TRF da 3ª Região
  Sede: São Paulo
  Jurisdição: São Paulo e Mato Grosso do Sul
  Total geral: R$ 484.157.638,26
  Previdenciárias e assistenciais: R$ 389.311.676,44 (13.130 processos, 16.995 beneficiários)
• TRF da 4ª Região
  Sede: Rio Grande do Sul
  Jurisdição: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
  Total geral: R$ 661.572.299,24
  Previdenciárias e assistenciais: R$ 573.194.574,54 (28.883 processos, 40.429 beneficiários)
• TRF da 5ª Região
  Sede: Pernambuco
  Jurisdição: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
  Total geral: R$ 483.359.908,72
  Previdenciárias e assistenciais: R$ 436.844.028,25 (21.498 processos, 36.280 beneficiários)
• TRF da 6ª Região
  Sede: Minas Gerais
  Jurisdição: Minas Gerais
  Total geral: R$ 286.851.765,79
  Previdenciárias e assistenciais: R$ 258.461.166,51 (13.458 processos, 16.188 beneficiários)