Motta vai analisar cassação de Ramagem após decisão de Moraes

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), preferiu não se manifestar nesta terça-feira sobre o pedido de cassação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O chefe da Casa não deixou claro se a decisão será tomada pela Mesa Diretora da Câmara ou se passará por votação no plenário.

– Quando a decisão chegar, eu irei analisar e darei uma resposta a vocês. Vamos aguardar – afirmou Motta.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje que a Câmara seja informada da perda do mandato do deputado. Essa ação faz parte da condenação de Ramagem em processo penal relacionado à tentativa golpista.

Segundo Moraes, a cassação deve ser declarada pela Mesa da Câmara. Conforme a Constituição, quando um parlamentar recebe uma pena superior a 120 dias em regime fechado, o que é o caso de Ramagem, a Mesa Diretora pode declarar a perda do mandato por ato administrativo simples, sem necessidade de votação no plenário.

No passado, esse procedimento foi adotado, por exemplo, em 2017 no caso do deputado Paulo Maluf, cujo mandato foi declarado vago diretamente pela Mesa.

Por outro lado, há receio entre aliados do governo de que o presidente da Câmara Hugo Motta siga o procedimento aplicado recentemente à deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Naquela situação, Motta não usou o caminho administrativo e encaminhou o processo para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa via pode demorar mais, pois envolve elaboração de relatório, possibilidade de recursos, prazos longos e, ao final, uma votação no plenário que necessita do apoio de 257 parlamentares para confirmar a cassação.

Alexandre Ramagem está atualmente nos Estados Unidos. Sua prisão preventiva já havia sido decretada por Moraes, e agora o ministro ordenou o início do cumprimento da pena. O deputado foi condenado pelo STF em setembro a 16 anos e um mês de prisão. Como está foragido, o nome de Ramagem será incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP), um sistema que reúne informações sobre pessoas presas, procuradas e submetidas a medidas penais.

Esses dados são produzidos e atualizados em tempo real pelo Poder Judiciário em todo o país, para auxiliar as ações de segurança pública e medidas judiciais.

Alexandre Ramagem foi condenado por sua atuação como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Para a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, ele usou sua posição para auxiliar os ataques do então presidente às urnas eletrônicas.