Presidente da Câmara anuncia corte de salário acima do teto de R$ 29,4 mil

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quarta-feira (26) o corte dos salários dos servidores que ganham acima do teto constitucional (atualmente, de R$ 29,4 mil, mesmo valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal).

Segundo ele, a medida vale a partir da folha de pagamento deste mês. De acordo com a Mesa daCâmara, a medida atinge cerca de 700 servidores ativos e 800 inativos. Eles ganham acima do teto geralmente devido a pagamento de horas-extras, gratificação por tempo de serviço e adicional por cargo de chefia.

“No mês de novembro, vamos manter (…) os salários no teto estabelecido”, afirmou Alves após reunião com a direção da Câmara para discutir o tema.

O pagamento do benefício havia sido liberado em fevereiro deste ano por uma decisão liminar (provisória) do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, mas acabou vetado pelo plenário da própria Corte em outubro.

No entanto, a Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento da Câmara entrou com um recurso na Câmara argumentando que a decisão do STF ainda não havia sido publicada, o que impedia que entrassem com recurso. Em tese, esse prazo é de 60 dias a partir da data do julgamento, mas, normalmente, leva-se mais tempo.

Alves afirmou, no entanto, que não seria preciso esperar a publicação da decisão. “Faltaria ainda o acórdão do Supremo, (….) mas, dentro uma decisão tomada e de uma outra liminar do [ministro] Marco Aurélio na mesma direção, nós resolvemos, já a partir de novembro, manter, portanto, o teto”, disse.

Na reunião, a Mesa Diretora tratou ainda do reajuste dos salários dos próprios deputados a partir da próxima legislatura.

O presidente da Câmara explicou que a Casa estuda a elaboração de um projeto de decreto legislativo para elevar de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil.

Além de deputados e senadores, a medida valeria também para o salário dos integrantes do Executivo, incluindo a presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer e os 39 ministros.

Segundo Alves, o reajuste, feito a cada quatro anos, é constitucional. O mais recente ocorreu em dezembro de 2010.

“Toda legislatura tem o dever de estabelecer o reajuste salarial dos parlamentares para a próxima legislatura, para que eles [os futuros parlamentares] não legislem em causa própria”, disse.

Fonte: G1