Moraes informa Câmara sobre perda do mandato de Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja oficialmente informado sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos.

Mais cedo, Moraes ordenou também a execução das penas impostas a Ramagem e outros condenados por envolvimento na trama golpista.

Ramagem, que foi ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão na ação penal relacionada à trama golpista.

O Supremo Tribunal Federal determinou que a Mesa Diretora da Câmara deve declarar a perda do mandato do deputado. Esta decisão ocorreu no dia 11 de setembro, quando a Primeira Turma da Corte condenou os réus, sendo agora a etapa de cumprimento da medida.

Moraes decidiu: “Oficie-se à presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, que deverá ser declarada pela Mesa da Câmara, conforme o artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal”.

Fuga do Deputado

Ramagem encontra-se foragido em Miami, Estados Unidos. Na semana anterior, uma reportagem do site PlatôBR registrou imagens do deputado entrando em um condomínio na cidade americana.

Durante o andamento da investigação, Alexandre de Moraes proibiu Ramagem de deixar o país, obrigando-o a entregar todos os seus passaportes, nacionais e estrangeiros.

Após a confirmação da fuga, a Câmara declarou que não foi informada sobre a saída do deputado do Brasil nem autorizou nenhuma viagem oficial ao exterior.

Além disso, a Câmara divulgou que o parlamentar apresentou atestados médicos para os períodos compreendidos entre 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.