Motta aprova parecer que impede votação de deputados que estejam no exterior

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, acolheu um parecer da Secretaria-Geral da Mesa que determina que deputados não podem votar em sessões deliberativas semipresenciais enquanto estiverem no exterior, a não ser que estejam em missão oficial autorizada.

Essa decisão surgiu após o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) ter registrado voto favorável a um projeto, mesmo estando em Miami, nos Estados Unidos, enquanto estava de licença para tratamento de saúde.

O Supremo Tribunal Federal considera Ramagem, condenado por tentativa de golpe, como foragido. Mesmo assim, ele conseguiu votar provavelmente porque havia solicitado licença médica, que permite voto remoto, porém a Câmara reforça que votar do exterior não é permitido, mesmo em licença, e que cabe à Presidência da Câmara impedir o voto nessas condições.

O parecer deixa claro que a única exceção para participação em sessões deliberativas no exterior é mediante missão oficial autorizada, regra esta que não pode ser flexibilizada, nem mesmo em sessões semipresenciais. O parecer também aponta que o afastamento do país sem comunicação adequada viola o regimento interno e impede benefícios legais para o parlamentar.

Ramagem viajou para Miami sem informar seu destino, pouco antes da definição judicial sobre sua condenação envolvendo um golpe, e agora a Mesa da Câmara poderá analisar um pedido formal para perda do mandato dele, após ofício remetido pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou o cumprimento da pena e a expedição do mandado de prisão.