Defesa de Paulo Sérgio contesta cálculo de pena e rejeita alegação de recursos para atrasar processo

Defesa do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira revelou surpresa com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de confirmar o trânsito em julgado do processo e ordenar o início do cumprimento da pena de 19 anos de prisão.

O advogado de Paulo Sérgio negou que os recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal visassem apenas atrasar o processo, destacando que a pena aplicada não tem base correta, principalmente quanto ao cálculo, conhecido como dosimetria.

“Os embargos de declaração foram apresentados para corrigir essas falhas. Somando as penas fixadas para cada crime (4 anos e 5 meses + 3 anos e 9 meses + 4 anos + 2 anos e 1 mês + 2 anos e 1 mês), o total seria de 16 anos e 4 meses, não 19 anos. Aplicar ao General Paulo Sérgio uma pena de 19 anos configura violação da Constituição, do Código Penal e da dosimetria estabelecida no próprio acórdão”, explicou o advogado Andrew Fernandes Farias em nota.

Os defensores ressaltam que o acórdão que especifica as penas para os crimes não chega a totalizar os 19 anos da sentença.

“A fundamentação das decisões é essencial para um processo penal justo, garantindo que o julgamento seja baseado em conhecimento e não em vontade arbitária. Impor 2 anos e 6 meses adicionais ao General Paulo Sérgio sem explicação adequada seria ferir um princípio básico do regime democrático, concedendo à decisão um caráter autoritário e prejudicando a legitimidade jurídica da justiça”, afirmam os advogados.

Paulo Sérgio Nogueira foi preso recentemente e encaminhado para cumprir sua pena no Comando Militar do Planalto, uma área militar em Brasília próxima à Praça dos Cristais e ao Quartel-General do Exército. Investigações indicam que Heleno e Paulo Sérgio teriam articulado uma estratégia para tentar reverter o resultado das eleições presidenciais, criando um cenário de ruptura institucional.

O ex-ministro da Defesa recebeu pena de 19 anos por usar a estrutura do ministério para respaldar tecnicamente alegações infundadas sobre fraudes nas urnas, mesmo após auditorias independentes comprovarem a segurança do sistema eletrônico. Conforme o acórdão do STF, ao divulgar informações falsas que pareciam oficiais, Paulo Sérgio ajudou a espalhar desconfiança deliberada e fortaleceu um discurso que incitou a mobilização contra o resultado eleitoral.