Saiba o que acontece com Mauro Cid após prisões na trama golpista

O tenente-coronel Mauro Cid é o único entre os oito condenados no caso da trama golpista que não será preso. Devido ao seu acordo de delação premiada, Cid recebeu uma sentença de dois anos em regime aberto, o que significa que ele deve cumprir certas obrigações sem estar preso.

Cid também foi o único condenado a não apelar contra a decisão, fazendo com que sua pena tenha começado a ser cumprida já no início de novembro. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, autorizou que ele retirasse a tornozeleira eletrônica.

No entanto, Cid tem restrições: não pode sair de Brasília, nem sair de casa à noite e nos finais de semana. Ele também está proibido de usar redes sociais e de se comunicar com os outros réus do processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, para quem trabalhou como ajudante de ordens.

O ministro Alexandre de Moraes ainda vai analisar um pedido da defesa de Cid para cancelar as punições restantes, baseando-se no argumento de que o tempo de prisão preventiva e uso de tornozeleira mais o cumprimento das obrigações superou os dois anos da sentença.

Paralelamente, a Polícia Federal sugeriu que Cid e sua família sejam incluídos no programa federal de proteção a testemunhas. O ministro solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido.

O acordo de delação do tenente-coronel menciona uma ação da Polícia Federal para garantir a segurança dele e de seus familiares, embora sem detalhar os métodos.

O programa de proteção a testemunhas, previsto por lei desde 1999, é destinado a pessoas que colaboram com processos criminais e que estejam ameaçadas ou coagidas por isso.

No início deste mês, Cid tirou férias de dois meses do Exército e não deve mais retornar às atividades militares. Ele já solicitou transferência para a reserva remunerada, que deve ser aprovada em janeiro, garantindo proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Apesar das contestações feitas pelas defesas de vários réus, incluindo as de Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o acordo de delação premiada de Cid. Os ministros da Primeira Turma entenderam que ele cumpriu sua colaboração e contribuiu para a investigação.