STF derruba revisão da vida toda do INSS por 8 a 3

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação de 8 votos a 3, encerrar de forma definitiva a possibilidade de revisão dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conhecida como “revisão da vida toda”. Essa mudança ocorreu devido a uma nova posição adotada pelo tribunal em 2024.

Anteriormente, a corte havia aprovado a revisão em dezembro de 2022 por 6 a 5, permitindo que aposentados incluíssem salários anteriores a julho de 1994 no cálculo dos seus benefícios, oferecendo assim a opção pelo cálculo mais vantajoso. No entanto, com a nova composição do STF, que agora inclui os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, essa prática foi revogada.

No julgamento, os ministros determinaram que o cálculo considerará somente os salários a partir de 1994, conforme a regra vigente, negando assim a escolha pelo cálculo anterior para os aposentados. Além disso, os processos suspensos que tratavam do assunto foram liberados.

Essa decisão tem grande impacto financeiro, visto que o governo federal avaliava um potencial custo de até R$ 480 bilhões caso a revisão fosse mantida. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a tese da revisão foi superada e não deve mais prevalecer.

Também ficou definido que o INSS não poderá requerer devolução dos benefícios já pagos com base na revisão antes da nova decisão de abril de 2024, e os beneficiários não serão responsabilizados por despesas judiciais relacionadas a essas ações até essa data.

Mesmo com a revogação da tese, o STF reconheceu que cerca de 140 mil aposentados que conseguiram decisões favoráveis anteriormente não podem ser prejudicados, garantindo que esses benefícios permaneçam conforme decisão anterior do tribunal.