Justiça ordena retorno de terreiro de candomblé tradicional em São Paulo

O terreiro de candomblé Abassá Oxum e Oxóssi, situado no bairro Cangaíba, na zona leste da capital paulista, recebeu uma decisão judicial de reintegração de posse pelo Fórum Regional VI da Penha, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na terça-feira, 25 de novembro. Reconhecido em processo de tombamento pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp), o terreiro ocupa o mesmo local desde 8 de julho de 1966, há mais de 59 anos.

Sinval Ribeiro de Souza, juiz da 2ª Vara Cível do TJSP, destacou: “Como já declarei em decisões anteriores, este juízo foi demasiadamente tolerante com a ré na tentativa de postergar o cumprimento da decisão, buscando uma solução amigável”.

O magistrado decretou a reintegração de posse com autorização para a força policial, arrombamento e demais providências necessárias para a desocupação completa.

Histórico do terreiro

A disputa judicial em torno do Abassá Oxum e Oxóssi iniciou após o falecimento da fundadora, Carlita Reis Gomes, também conhecida como Mãe Caçulinha D’Oxum, em 2016. Desde então, Kátia Luciana Sampaio, neta de Carlita e sua herdeira espiritual, assumiu a liderança do terreiro como mãe de santo.

Familiares diretos de Carlita, incluindo filhos, netos, tios e primos de Kátia, entraram na Justiça em 2022 solicitando a desocupação do terreiro ou pagamento de aluguel, alegando que o espaço estaria inativo. No entanto, as atividades do terreiro nunca cessaram permanentemente, exceto durante a pandemia de Covid-19, e foram retomadas logo após o falecimento da líder espiritual.

Em julho de 2017, cerca de um ano e meio após a morte de Carlita, Mam’etu Kutala Diamuganga, conhecida como Mãe Kátia, foi oficialmente entronizada como sacerdotisa e herdeira do terreiro, conforme último desejo de Caçulinha para que a casa permanecesse em funcionamento e o imóvel não fosse vendido.

Mãe Kátia residiu no terreiro até 2021 e mantém visita diária ao local para preservar as atividades religiosas. Em 2022, diante de cobranças pelo não pagamento do IPTU, outros familiares exigiram a saída de Kátia, instalaram placas de venda no imóvel e moveram ação judicial no TJSP.

Proteção cultural e situação atual

O Abassá Oxum e Oxóssi argumenta ter imunidade tributária garantida por emenda constitucional, embora ainda aguarde reconhecimento formal pela prefeitura. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) iniciou um processo para preservar o terreiro, mas não avançou. Atualmente, o processo de tombamento está em andamento pela municipalidade, com deliberação favorável do Conpresp em 2024, conferindo proteção provisória ao espaço.

Além disso, o terreiro pode ser integrado às Zonas Especiais de Preservação Cultural e Área de Proteção Cultural (Zepec-APC), visando garantir a permanência do uso cultural e religioso do local, prática mantida há mais de sete anos, segundo a administração municipal. Essa medida protege locais de grande significado simbólico e afetivo para suas comunidades.

A oficialização da reintegração aguarda nova reunião do Conselho para definir o destino do terreiro, enquanto a comunidade mantém esperança na preservação e continuidade das tradições do Abassá Oxum e Oxóssi.