Lula aprova isenção do IR para quem ganha até cinco salários mínimos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil, além de aumentar a taxação para rendas mais elevadas. Essa medida, uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022, entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano, beneficiando mais de 15 milhões de brasileiros.

Em um discurso focado em justiça social e combate à desigualdade, Lula destacou que não existe uma “sociedade igualitária”, mas que o governo deve priorizar quem mais necessita do Estado. Ele reforçou que o crescimento econômico do país depende do consumo das famílias.

“A economia não cresce por causa do tamanho da conta bancária de ninguém, e sim pelo consumo que a população pode realizar com os seus recursos”, afirmou o presidente.

Lula explicou ainda que o aumento no consumo popular beneficia todos no mercado: “Quando os mais pobres passam a consumir mais, os mais ricos também são beneficiados, pois vendem mais produtos como carne, roupas e carros. É assim que a economia se desenvolve.”

Reiterando seu pensamento recorrente, Lula declarou que “muito dinheiro concentrado nas mãos de poucos gera miséria, enquanto pouco dinheiro distribuído entre muitos promove a riqueza”.

Ele exemplificou: “Se R$ 10 milhões forem entregues a uma única pessoa, esse dinheiro provavelmente ficará parado em uma conta bancária rendendo juros. Já se esse valor for dividido entre mil pessoas, será gasto em alimentos, roupas e material escolar, fazendo a economia girar e crescer.”

A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, estabelece ainda descontos no IR para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção alcança apenas quem recebe até dois salários mínimos.

Com isso, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto e 5 milhões terão redução no valor devido.

Especialistas consultados pela Agência Brasil consideram que essa lei tem impacto redistributivo, estimulando o consumo familiar, diminuindo o endividamento e favorecendo o crescimento econômico.

Na prática, a nova isenção afetará as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos anos base 2026, declarado em 2027.

Tabela do Imposto de Renda

A tabela do IR não sofreu correção, apenas a aplicação da isenção e descontos para as novas faixas de renda. Uma correção completa da tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo o governo.

Assim, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.

Desde 1996, a tabela do IR acumula uma defasagem média de 154,67%, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última atualização parcial foi em 2015.

Desde 2023, o governo mantém a isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos, beneficiando a faixa mais baixa da tabela, que possui cinco alíquotas: zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Tributação para os mais ricos

Para compensar a perda de arrecadação, a lei prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga essa alíquota ou mais, não haverá alteração.

Atualmente, contribuintes de alta renda pagam, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre os rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos. Já trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11% de IR sobre seus ganhos.

Alguns rendimentos não são considerados, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, aposentadorias por doença grave e indenizações. A lei também estabelece limites para que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte não ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras, garantindo restituição na declaração anual quando necessário.

A nova legislação ainda determina a tributação de 10% para lucros e dividendos enviados ao exterior.

Declaração do Ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a lei é fiscalmente neutra, pois a compensação será feita pela parcela mais rica da população. “Quando se fala em ajuste de contas, muitas vezes quem sofre são os mais pobres. Desta vez, optamos por fazer diferente. Este projeto é neutro fiscalmente, mas a responsabilidade do ajuste foi direcionada para os mais ricos, não para os mais pobres”, comentou o ministro.