Lula aprova isenção do IR para salários até cinco salários mínimos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta quarta-feira (26) a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, juntamente com o aumento da tributação para pessoas de alta renda. Essa medida, uma das promessas de campanha de Lula em 2022, começará a valer a partir de janeiro do próximo ano, beneficiando mais de 15 milhões de brasileiros.

Em seu discurso, ele enfatizou a importância de governar para aqueles que mais necessitam do apoio estatal e destacou que o crescimento econômico depende do consumo da população.

“O crescimento da economia não depende do saldo bancário de poucos, mas do consumo que a sociedade pode realizar a partir dos bens básicos”, declarou o presidente.

Lula também ressaltou que a prosperidade dos ricos está ligada ao consumo dos pobres, afirmando que se o consumo popular aumenta, o comércio também se fortalece para todos.

Ele reiterou seu pensamento de que a concentração extrema de dinheiro nas mãos de poucos gera miséria, enquanto a distribuição de renda para muitos estimula a economia a prosperar, destacando que a divisão de grandes recursos entre várias pessoas faz o dinheiro circular em produtos e serviços.

A nova lei aprovada unânimemente pelo Congresso prevê descontos no imposto para pessoas com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Até então, a isenção alcançava apenas aqueles que ganhavam até dois salários mínimos.

Com isso, 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão a redução do valor devido.

Especialistas apontam que a medida tem efeito redistributivo, estimulando o consumo das famílias, diminuindo o endividamento e beneficiando o crescimento econômico.

Na prática, essa isenção terá impacto na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano de 2027 (referente a 2026).

Tabela do Imposto de Renda

A tabela do imposto não foi corrigida, apenas foram aplicadas as isenções e descontos para as novas faixas. Uma atualização completa da tabela custaria mais de R$ 100 bilhões anuais, segundo o governo. Portanto, quem ganha acima de R$ 7.350 continuará pagando alíquota máxima de 27,5%.

Desde 2023, já existe isenção total para quem ganha até dois salários mínimos. Atualmente, a tabela possui cinco alíquotas: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Tributação para os mais ricos

Para compensar a redução de arrecadação, o texto institui uma alíquota extra progressiva de até 10% para indivíduos que ganham mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), atingindo cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga imposto acima de 10%, não há mudanças.

Atualmente, pessoas de alta renda pagam uma alíquota eficaz média de 2,5%, enquanto trabalhadores comuns pagam entre 9% e 11% sobre seus rendimentos.

Certos rendimentos não são considerados nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações e rendimentos isentos. A lei também define limites para que o imposto pago pela empresa e por seus contribuintes não ultrapasse certos percentuais para empresas financeiras e não financeiras, garantindo restituição quando aplicável.

A lei introduz ainda tributos de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.

Posição do ministro

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, salientou que esta é uma lei que não altera o equilíbrio fiscal, pois as contribuições para o ajuste serão realizadas pelos mais ricos.

Ele enfatizou que, diferente de medidas anteriores que afetavam os mais pobres, essa vez o esforço para ajuste foi direcionado para a parcela de maior renda, buscando justiça social e equilíbrio nas contas públicas.