STF mantém prisão do ex-ministro de Bolsonaro na Papudinha

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, teve sua prisão confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante audiência de custódia na tarde desta quarta-feira (26/11).

Ele cumpre a pena na Sala de Estado-Maior individual do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), apelidada de Papudinha. O ex-ministro terá direito a visitas, acompanhamento médico, apoio espiritual e acesso exclusivo a uma pista de caminhada.

O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), responsável pela custódia de Anderson Torres, funciona no 19º BPM e é dedicado a policiais militares e autoridades com prerrogativas de Estado-Maior, categoria que inclui o ex-ministro, que também é delegado da Polícia Federal.

De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, o núcleo oferece condições seguras, humanizadas e adequadas segundo a Lei de Execução Penal e demais regulamentações vigentes.

Prisão

No momento da chegada da Polícia Federal (PF) para cumprir o mandado de prisão na residência de Anderson Torres, localizada no Jardim Botânico (DF), ele não foi encontrado pois estava no escritório de seu advogado, Eumar Novacki, no Lago Sul (DF). Informado sobre a presença dos agentes, o ex-ministro comunicou sua localização e foi conduzido pela polícia.

O STF declarou o trânsito em julgado do processo contra Anderson Torres, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos no núcleo principal da tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023, o que significa o fim das possibilidades de recurso. Entre estes também está Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Recentemente, Anderson Torres solicitou ao STF para cumprir a pena na Superintendência da PF em Brasília ou no Batalhão de Aviação Operacional da PMDF. Sua defesa afirmou que ele enfrenta um quadro de depressão desde janeiro de 2023, fazendo uso contínuo dos medicamentos venlafaxina e olanzapina.

A sentença levou em consideração o envolvimento de Torres nos eventos golpistas de janeiro de 2023. Na ocasião, ele era secretário de Segurança do Distrito Federal e deixou o país dois dias antes das invasões aos prédios institucionais, mesmo após receber alertas de inteligência sobre o risco dos ataques aos Três Poderes.

Além disso, a existência de um projeto de decreto golpista encontrado em sua residência foi usada como prova reforçando a articulação para contestar o resultado eleitoral. Tal documento previa uma intervenção irregular na Justiça Eleitoral, apontando para a intenção de desvirtuar o processo democrático.