Câmara aprova aumento do tempo de prisão temporária para 15 dias

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 4333/25 que eleva o período da prisão temporária de 5 para 15 dias.

A proposta, que seguirá para o Senado, modifica o Código de Processo Penal para determinar que o infrator que desrespeitar as normas da tornozeleira eletrônica será encaminhado à Justiça. O juiz terá um prazo de 24 horas para decidir sobre a regressão do regime de cumprimento da pena. Atualmente, a Lei de Execução Penal não define um prazo para essa decisão.

O projeto também estipula um prazo de 48 horas para a decisão judicial sobre mudança de regime para presos que cometem crimes dolosos, faltas graves ou que não pagam multas quando têm condições. Esse prazo começa a contar a partir da comunicação do Ministério Público ou da polícia.

Prisão em flagrante

O texto amplia os casos em que a prisão em flagrante pode ser aplicada. Atualmente, a prisão em flagrante ocorre quando o suspeito é pego no momento do crime, logo após o ato ou encontrado com objetos que indiquem a autoria.

Com a alteração, a prisão em flagrante será aplicada também quando o suspeito for localizado logo após ser identificado como autor de um crime doloso cometido com violência ou grave ameaça, desde que existam provas claras e risco real de fuga.

Quanto à audiência de custódia, o projeto prevê que os atos realizados durante esse procedimento sejam registrados e anexados ao processo para auxiliar na investigação.

Informações fornecidas pela Agência Câmara.