Ex-prefeita é condenada por usar dinheiro de hospital de forma errada durante a pandemia

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou a sentença contra a ex-prefeita de Planaltina de Goiás (GO), Maria Aparecida dos Santos, conhecida como Dona Cida. Ela foi acusada de participar de uma fraude que alterou a administração do Hospital Municipal Santa Rita de Cássia e da Unidade de Pronto-Atendimento 24 Horas no ano de 2020, em meio à pandemia de Covid-19.

Em junho de 2020, o Fundo Municipal de Saúde de Planaltina de Goiás realizou um processo emergencial para contratar uma organização social que gerisse o hospital e a unidade de atendimento. Dona Cida favoreceu a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, de São Paulo (SP), nomeando-a apenas três dias após o anúncio da licitação, com contrato avaliado em R$ 18,1 milhões.

Segundo o juiz relator do processo, Oscar Sá Neto, essa ação não foi um simples equívoco administrativo. Ele destacou que o prazo extremamente curto e a exigência de entrega presencial das propostas visavam impedir a participação de outras possíveis concorrentes.

A defesa da ex-prefeita alegou que a contratação ocorreu no contexto da pandemia, justificando as medidas emergenciais. No entanto, o juiz ressaltou a gravidade do caso, considerando que o desvio de recursos públicos destinados à saúde durante um momento crítico é ainda mais grave.

Após a contratação, o Ministério Público de Goiás (MPGO) observou a demissão imediata de 170 servidores sem aviso prévio, e relatos indicaram que representantes da entidade contratada já atuavam no hospital antes mesmo do processo oficial.

O MP identificou falhas como ausência de edital, falta de regulamentação municipal para organizações sociais, e indícios claros de ajuste prévio na contratação. Além disso, uma proposta concorrente no valor de R$ 9,4 milhões demonstrava que o contrato firmado teve custo elevado sem justificativa.

O TJGO considerou que os prejuízos vão além do financeiro, indicando que tais ações podem ter resultado em mortes evitáveis na cidade, que possui pouco mais de 90 mil habitantes, e onde o hospital é único.

Maria Aparecida dos Santos foi condenada a 3 anos e 6 meses de prisão, além de multa. Amélia dos Santos Ramos, representante da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, também foi condenada a 4 anos e 1 mês de prisão e multa, ambas cumprindo a pena em regime aberto.

O Metrópoles tentou contato com Maria Aparecida dos Santos, mas ainda aguarda resposta. A defesa de Amélia dos Santos Ramos não foi localizada até o momento. O espaço permanece aberto para posições oficiais.