Bancos do INSS ampliam empréstimos consignados até 20 vezes em três meses

Bancos autorizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentaram suas carteiras de empréstimos consignados para aposentados em até 20 vezes em apenas um trimestre, segundo dados exclusivos obtidos pelo Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Ao todo, 87 instituições financeiras com Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS acumularam R$ 466 bilhões em receitas oriundas de consignados descontados das aposentadorias nos últimos cinco anos. Essa arrecadação dobrou desde 2020, mesmo com denúncias e condenações por fraudes e vendas enganosas.

Inicialmente, os bancos faturavam R$ 4 bilhões por mês com consignados. Durante a pandemia, esse valor subiu para R$ 9 bilhões mensais, um aumento de 125%, enquanto contratos ativos cresceram de 23 milhões para 35 milhões, uma alta de 52%.

Desde 2020, o número de bancos credenciados pelo INSS subiu de 52 para 87. O Agibank, por exemplo, teve um salto de 20 mil para 409 mil empréstimos ativos em poucos meses durante 2021, chegando hoje a 1,57 milhão de contratos e recebendo R$ 14,8 bilhões do INSS.

Outro banco que apresentou crescimento expressivo foi o C6 Bank, que iniciou no setor em 2020 e chegou a 3,3 milhões de empréstimos em 2023, faturando R$ 20 bilhões com consignados do INSS.

Principais irregularidades registradas

As reclamações mais frequentes envolvem descontos indevidos, contratos firmados com assinaturas falsas e empréstimos não autorizados, incluindo cobranças sobre a Reserva de Margem Consignável (RMC). Além disso, abordagens telefônicas com informações distorcidas e a inclusão indevida de seguros têm sido denunciadas, assim como a portabilidade não autorizada dos benefícios para outros bancos, com a consequente contratação de novos empréstimos.

Posição do INSS

O INSS comunicou a rescisão de 19 acordos com bancos por descumprimento das normas, suspensão de quatro acordos, expiração de três e pedidos voluntários de rescisão por quatro instituições. A atual gestão, liderada pelo procurador federal Gilberto Waller Júnior, adotou medidas rigorosas para controlar a concessão do crédito consignado, garantindo proteção aos beneficiários e transparência.

Além disso, firmou termos de compromisso com bancos para a devolução de mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários, reforçando que não tolera irregularidades e busca assegurar os direitos dos segurados.

Declaração do C6 Bank

O C6 Bank destacou que implementou ajustes para melhorar o atendimento e a segurança nos contratos, incluindo biometria facial e geolocalização desde 2021. O banco exerce controle rigoroso sobre parceiros e cumpre as diretrizes da Autorregulação do Consignado, reduzindo em 80% as reclamações e aumentando sua carteira de crédito em cerca de 290% entre 2021 e 2025.

Declaração do Agibank

O Agibank informou que lançou funcionalidades de portabilidade em 2021, o que impulsionou sua base de clientes, e que mantém rígidos controles de segurança, conforme normas do Banco Central e INSS, com uso de biometria facial e cruzamento de dados oficiais. Em suspeitas de fraude, o banco age em cooperação com autoridades para recuperação de valores e esclarece que mudanças no banco recebedor do benefício dependem de solicitação expressa do titular validada pelo INSS.

O banco destaca ainda ter índices proporcionais baixos de reclamações e continua aprimorando seus processos para maior segurança dos clientes.