Empréstimos consignados do INSS somam R$ 466 bilhões com aumento de fraudes

Nos últimos cinco anos, bancos brasileiros duplicaram seus ganhos com empréstimos consignados para aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), totalizando R$ 466 bilhões, mesmo diante de denúncias de fraudes e práticas abusivas.

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) indicam que 87 bancos, que possuem ou possuíram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, obtiveram crescimento expressivo nesse mercado. Instituições como C6 e Agibank destacaram-se, superando rapidamente a marca de milhões de consignados ativos.

O valor mensal faturado pelos bancos aumentou de R$ 4 bilhões, em 2020, para picos de até R$ 9 bilhões durante a pandemia, chegando a R$ 100,8 bilhões em 2024. O número de contratos ativos também cresceu 52%, passando de 23 milhões para 35 milhões.

Apesar da existência legítima dessas instituições financeiras, órgãos reguladores e consumidores têm registrado aumento nas reclamações referentes a descontos indevidos, assinaturas falsas e contratos feitos sem autorização, muitas vezes por meio de abordagens telefônicas duvidosas, inclusão de seguros sem consentimento e portabilidades não autorizadas.

Casos judiciais têm apontado que aposentados foram vítimas de fraudes em múltiplos bancos simultaneamente, com perícias confirmando a falsificação de assinaturas em diversos empréstimos consignados.

As atitudes dos principais bancos

C6 Bank, que iniciou suas operações em empréstimos consignados em 2020, rapidamente acumula mais de 3 milhões de contratos e já faturou R$ 20 bilhões. O banco adotou medidas rigorosas, como biometria facial e digitalização dos processos, para reduzir fraudes e reclamações.

Agibank experimentou um crescimento acelerado, aumentando sua carteira para 1,57 milhão de contratos e transferindo R$ 14,8 bilhões desde 2020. O banco tem enfrentado questões relacionadas a portabilidade de benefícios e firmou termos para melhorar a transparência e segurança das operações.

BMG mantém robustos controles e processos de monitoramento para coibir práticas irregulares e é signatário de regras adicionais de autorregulação para o crédito consignado, além de realizar treinamentos constantes com seus parceiros.

Medidas do INSS

O INSS informou que rescindiu e suspendeu diversos acordos por descumprimento de normas e instituiu medidas rigorosas para proteção dos segurados e garantia de transparência nos convênios com instituições financeiras. Além disso, foram firmados termos de compromisso para restituição de valores cobrados indevidamente de beneficiários.

Essas iniciativas refletem um esforço contínuo para salvaguardar os direitos dos aposentados e garantir a integridade do crédito consignado oferecido pelo sistema.