Governo pede ao Congresso que mantenha vetos sobre licenciamento ambiental

Enfrentando uma grave crise com o Congresso, o governo solicitou que o parlamento mantenha os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto do licenciamento ambiental, mencionando desastres climáticos recentes e a COP realizada em Belém, Pará. Apesar desse pedido formal, a previsão não é favorável para o Executivo, e a derrubada dos vetos é considerada certa pela bancada ruralista, uma das mais influentes do Legislativo.

Segundo nota oficial do governo, “a decisão foi tomada diante do grave cenário de desastres climáticos extremos que ameaçam famílias, a economia e o meio ambiente. A possível derrubada dos vetos pode causar efeitos imediatos e difíceis de reverter, especialmente num contexto em que a população ainda sofre as consequências dos desastres de Mariana e Brumadinho, assim como catástrofes climáticas recentes no Paraná e Rio Grande do Sul”.

Tentativas de consenso entre o governo e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) não tiveram sucesso. O Planalto deve defender publicamente a manutenção integral dos vetos de Lula, propondo que a votação seja realizada item a item.

De acordo com o governo, os vetos tinham o objetivo de corrigir inconstitucionalidades, evitar retrocessos ambientais e garantir segurança jurídica. Para suprir as lacunas deixadas pelos vetos, o Planalto anunciou o envio de um projeto de lei e uma medida provisória (MP) que cria a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAE), permitindo maior agilidade em obras prioritárias, porém sem a análise em única etapa prevista no texto original.

Defensores da proposta aprovada pelo Congresso afirmam que ela agiliza a fiscalização sem prejudicar o meio ambiente, enquanto entidades ambientalistas alertam que as novas regras podem piorar a degradação ambiental.

O governo destacou também que, “um país que sediou a COP30, conseguiu reduzir pela metade o desmatamento da Amazônia e é referência mundial no uso de fontes renováveis de energia merece uma legislação robusta e avançada sobre licenciamento ambiental, uma das principais ferramentas para proteger o meio ambiente”.

A votação dos vetos, prevista inicialmente para outubro, foi adiada. Recentemente, o Planalto sinalizou ao presidente do Senado com a autorização para perfuração na Bacia da Foz do Amazonas, aprovada pelo Ibama, uma exploração apoiada por Davi Alcolumbre.

Além disso, a sessão deverá analisar vetos ao programa que institui o Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê renegociação das dívidas estaduais com a União, estabelecendo prazos e condições de pagamento baseados no IPCA e outras variáveis.

Crise na Esplanada

No dia anterior, a ausência dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na cerimônia de sanção da ampliação da isenção do Imposto de Renda revelou o desgaste nas relações com o governo Lula. O projeto foi aprovado unanimemente nas duas Casas e tem grande apoio popular.

No Senado, Alcolumbre mostrou insatisfação com a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) e tem dificultado o governo tanto na aprovação desse nome quanto em outros projetos considerados problemáticos.

De forma semelhante, Hugo Motta rompeu relações com o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), após vários atritos, como a retirada da pauta de uma medida provisória alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a nomeação do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) para relatar o projeto antifacção, além da saída de Motta da Secretaria de Segurança do governo de Tarcísio de Freitas em São Paulo.