Operação investiga fraude fiscal em refinaria

O Grupo Refit foi alvo nesta quinta-feira (27/11) de uma grande ação contra um esquema de fraude fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. A operação envolveu mais de 620 agentes públicos e teve como alvo mais de 190 pessoas e empresas ligadas ao grupo, suspeitas de participarem de uma organização criminosa que cometeu crimes contra a ordem econômica e tributária.

Mandados de busca e apreensão foram executados em seis estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia e Maranhão.

Segundo a Receita Federal, o Grupo Refit é o maior devedor contumaz do Brasil, com mais de R$ 26 bilhões em tributos em aberto, sendo o maior devedor de ICMS em São Paulo. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) informou que a dívida decorre de um elaborado esquema de fraude fiscal que causou enormes perdas aos cofres públicos dos estados e da União.

As investigações revelaram que o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em um único ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores, incluindo uma empresa exportadora no exterior, com o objetivo de esconder e proteger os lucros obtidos.

A Secretaria da Fazenda identificou diversas empresas ligadas ao grupo que funcionavam como laranjas para evitar o pagamento do ICMS. Entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis através dessas entidades.

Os crimes incluíam reincidência no descumprimento das obrigações fiscais, utilização de empresas com vínculos societários e operacionais fraudulentos e simulação de operações interestaduais com combustíveis. O grupo ignorava imposições de regimes especiais e criava estratégias para continuar a fraude fiscal, prejudicando assim a concorrência justa.

O esquema usava uma empresa financeira matriz que controlava várias subsidiárias e, semelhante à operação Carbono Oculto, explorava brechas regulatórias para dificultar o rastreamento do fluxo financeiro. A vertente financeira principal contava com 47 contas bancárias associadas às empresas do grupo.

Após a interrupção das distribuidoras relacionadas à operação Carbono Oculto, o Grupo Refit mudou completamente sua estrutura financeira, substituindo os antigos operadores por novos, que passaram a movimentar mais de R$ 72 bilhões após 2024.

O Ministério Público descreveu a fraude como um fluxo financeiro extremamente complexo e estruturado, envolvendo movimentações bilionárias por meio de diversos fundos de investimento e instituições financeiras, com participação ativa de administradoras desses fundos.

A megaoperação Poço de Lobato teve mais de 190 alvos ligados ao Grupo Refit e foi conduzida por um comitê interinstitucional que incluiu o Ministério Público, Secretaria da Fazenda, Receita Federal e polícias civil e militar de São Paulo, mobilizando mais de 621 agentes.

O nome da operação faz referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, em 1939, no bairro de Lobato em Salvador.

A Justiça autorizou o bloqueio de bens avaliados em mais de R$ 10,2 bilhões para assegurar créditos tributários, incluindo imóveis e veículos dos investigados. As pessoas e empresas envolvidas são suspeitas de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes financeiros graves.

O Grupo Refit ainda não se manifestou sobre a operação realizada nesta quinta-feira.