Haddad cita operação contra fraude fiscal para pedir aprovação de projeto sobre devedores

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou a operação realizada recentemente, que investiga um esquema suspeito de fraude no pagamento de impostos em seis estados, para solicitar a aprovação de um projeto que visa penalizar devedores reincidentes. Segundo Haddad, apenas o estado do Rio de Janeiro deixou de arrecadar em tributos o equivalente ao gasto anual com suas forças policiais.

— Não se trata de questões políticas, mas sim de uma medida voltada para os empresários e para o benefício do país. Os devedores contumazes correspondem a um pequeno grupo de empresas que agem de forma ilegal — explicou o ministro. — Estamos lidando com cerca de R$ 26 bilhões em impostos não pagos relacionados a esta operação. O Rio de Janeiro deixou de arrecadar o equivalente ao que investe anualmente em sua polícia.

O Projeto de Lei do Devedor Contumaz prevê ações contra empresas e pessoas que repetidamente deixam de pagar impostos, incluindo a suspensão de CNPJs, a proibição de benefícios fiscais, a impedimento de participação em licitações e restrições para pedidos de recuperação judicial. No setor de combustíveis, as empresas precisarão comprovar a legalidade de seus recursos e cumprir requisitos mínimos de capital social. A proposta foi aprovada no Senado, mas enfrenta entraves na Câmara dos Deputados, ainda sem relator designado.

Para Haddad, é fundamental aprovar as propostas atualmente em tramitação no Congresso para avançar no combate ao que ele chama de “andar de cima” do crime.

— Temos a oportunidade de construir uma agenda significativa de segurança pública, com a aprovação da Lei Antifração, do projeto do devedor contumaz e da PEC da Segurança Pública.

A operação, conduzida pela Receita Federal em conjunto com os Ministérios Públicos de cinco estados, teve 190 alvos e resultou na expedição de 126 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e empresas associadas ao grupo Refit, controlador da antiga refinaria de Maguinhos, no Rio de Janeiro, além de várias companhias do setor de combustíveis. Liderado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo é o maior devedor de ICMS no estado de São Paulo e um dos maiores do país. Embora Magro resida em Miami, familiares dele também foram alvo das ações, segundo informações do Ministério Público de São Paulo.

Segundo o Ministério Público paulista, o esquema sofisticado de fraude fiscal causou prejuízos superiores a R$ 26 bilhões aos estados e à União, considerando débitos já inscritos em dívida ativa.

Nomeada “Poço de Lobato”, a operação contou com a participação de mais de 621 agentes públicos, incluindo o Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além das Polícias Civil e Militar.