TJSP recusa pedido da prefeitura para bloquear mototáxi

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou, na noite de quarta-feira (26/11), a solicitação da prefeitura para impedir ou estender o prazo para a regulamentação do mototáxi na cidade de São Paulo. Na semana anterior, as empresas Uber e 99 informaram que começarão a oferecer o serviço de transporte por moto a partir do dia 11 de dezembro, data em que termina o prazo de 90 dias para a regulamentação.

Na segunda-feira (25/11), a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) recorreu ao TJSP alegando que a liberação do transporte de passageiros por motocicletas poderia aumentar o número de motos em circulação, elevar a quantidade de acidentes e causar um impacto negativo no sistema público de saúde. A prefeitura desejava uma extensão do prazo até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão final sobre um recurso extraordinário.

Nunes afirmou: “Se o recurso for rejeitado, regulamentaremos, mas as empresas terão que obedecer a todos os critérios de segurança. Os condutores terão que realizar cursos obrigatórios que duram pelo menos três meses. Não será um serviço liberado de qualquer forma.”

Na semana passada, as empresas declararam que implementariam uma autorregulamentação, adotando medidas próprias de segurança caso a prefeitura não formalizasse a regulamentação. Também indicaram que contestariam qualquer regra que considerassem excessivamente restritiva imposta pela administração municipal.

A decisão desta quarta-feira foi proferida pelo presidente do TJSP, Fernando Antonio Torres Garcia, que afirmou: “Não compete à Presidência desta Corte, de forma monocrática, modificar os efeitos das decisões tomadas pelo Órgão Especial em julgamento colegiado.”

No pedido, a prefeitura destacou que o número de mortes de motociclistas na capital paulista aumentou 20%, passando de 403 óbitos em 2023 para 483 em 2024. Também informou que investe cerca de R$ 35 milhões anualmente no atendimento a acidentados em motocicletas.