CPMI do INSS adia votação para convocar Jorge Messias

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS não realizará a votação para decidir sobre a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quinta-feira (27), devido à falta de consenso entre os deputados e senadores.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou no começo da sessão que os pedidos sem acordo serão discutidos somente no dia 4 de dezembro, quando ocorrerá a última reunião da comissão no ano de 2025 antes do recesso no Congresso Nacional.

“Tanto o líder da oposição quanto o do governo conversaram bastante para tentar chegar a um entendimento e permitir o avanço dos trabalhos. Como presidente, afirmo que vamos avançar no que for possível hoje e na próxima semana, que será a semana final da CPMI neste ano”.

Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao ex-ministro aposentado Luís Roberto Barroso. A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o dia 10 de dezembro.

Objetivo da Investigação

A CPMI busca apurar falhas e responsabilidades envolvendo um escândalo que possibilitou a manutenção de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Parlamentares afirmam que Messias teria recebido alertas oficiais sobre o esquema fraudulento, mas não teria tomado providências.

Embora tenha sido convidado para esclarecer o papel da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação aos descontos irregulares, Jorge Messias não compareceu às convocações anteriores feitas pela comissão.

Os parlamentares querem informações sobre as ações adotadas por Messias após receber o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicava a colisão de associações que praticavam descontos ilegais nos pagamentos dos beneficiários.

Além disso, a comissão busca saber se as decisões tomadas pela AGU foram tornadas públicas ou mantidas em sigilo.

Atividades no Dia

Na sessão desta quinta-feira, a CPMI do INSS ouvirá o depoimento de Mauro Palombo, contador ligado a várias empresas que, segundo a comissão, receberam recursos da Amar Brasil (ABCB), associação apontada como atuante em fraudes contra aposentados e pensionistas. Palombo foi chamado para esclarecer se houve lavagem de dinheiro.

Além disso, os parlamentares votarão requerimentos que envolvem convocações, quebras de sigilo, pedidos de prisão para suspeitos e solicitações de informações à Receita Federal e à DataPrev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.