Motta vai checar com jurídico da Câmara antes de decisão sobre Ramagem

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira que pretende consultar o setor jurídico da Casa antes de tomar qualquer decisão sobre a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Ramagem está foragido nos Estados Unidos e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação em um plano golpista que levou aos eventos de 8 de janeiro de 2023, colocando seu mandato em risco.

O ministro Alexandre de Moraes ordenou que a Mesa Diretora da Câmara reconheça a vacância do cargo, conforme previsto na Constituição, afirmando que a condenação com regime fechado torna impossível a permanência no cargo, e que a Mesa precisa apenas realizar um ato formal.

Durante um evento em Brasília, Motta destacou que ainda tem dúvidas sobre a necessidade dessa ação.

— Ainda vou consultar o jurídico da Câmara, antes de qualquer decisão — declarou.

A oposição tem pressionado Motta para adiar os prazos internos e retardar a decisão. O caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi presa na Itália, mas permanece oficialmente deputada, é citado como exemplo da forma flexível com que a Câmara lida com casos judiciais de aliados importantes.

Nesse caso, o problema não foi o envio da comunicação judicial, mas a resposta interna da Câmara. Seu caso está sendo analisado pela Comissão de Justiça, sem previsão de ir ao plenário.

Quando questionado se o processo para Ramagem seria parecido com o da Zambelli, Motta não respondeu.

No despacho, Moraes sublinhou que a pena aplicada a Ramagem, superior a quatro anos em regime fechado, implica automaticamente a perda do mandato, conforme previsto para condenações com pena privativa de liberdade acima de quatro anos.

O suplente de Ramagem, o médico e secretário estadual do PL no Rio, Dr. Flávio, está aguardando a formalização da vacância para assumir o cargo.